Senado aprova projeto de lei do marco temporal por 43 votos a 21

O plenário do Senado aprovou na noite desta 4ª feira (27.set.2023), por 43 votos a 21, o projeto de lei 2.903/2023, que estabelece a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas.

No entanto, na mesma data em que a Casa aprovou o marco temporal, o STF (Supremo Tribunal Federal) retomou a análise do caso e definiu a tese que fixará sobre o tema, que tem repercussão geral. Ou seja, o entendimento deverá ser aplicado em outros casos que tramitam na Justiça sobre demarcação de terras.

O texto trata da demarcação de terras indígenas tradicionalmente ocupadas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Esse marco temporal estabelece que só as áreas ocupadas ou em disputa até essa data estariam elegíveis para a demarcação.

No Senado, o projeto de lei foi aprovado mais cedo pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). A comissão também aprovou o requerimento de urgência para a votação do texto.

Saindo da CCJ, o requerimento ainda precisava ser pautado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) –que afirmou que colocaria o tema para ser discutido.

O pedido de urgência foi analisado e aprovado pelo plenário do Senado. A aprovação dava aos senadores a possibilidade de votar o texto já nesta 4ª feira (27.set).

Agora, o texto segue para sanção presidencial. O líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), já adiantou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá vetar os trechos da lei que determinam o marco temporal.

Por - Anna Júlia Lopes - Poder 360