STF analisa ação sobre abusos no sistema carcerário

O STF (Supremo Tribunal Federal) julga nesta terça-feira (3) ação pede o reconhecimento de violações a direitos e garantias fundamentais de presos. É a primeira sessão de Roberto Barroso na presidência da Corte.

O processo (ADPF 347) foi apresentado pelo Psol em 2015 e trata sobre o reconhecimento do “estado de coisas inconstitucional” do sistema penitenciário brasileiro e da adoção de diversas providências no tratamento da questão prisional do país. É a primeira sessão.

Também está na pauta da Corte ação com repercussão geral em que os ministros definem se pessoas com direitos políticos suspensos por causa de condenações criminais definitivas podem tomar posse em cargo público e a reserva de vagas em universidade estadual para alunos que cursaram o ensino médio no Estado da instituição.