Ex-secretário de Indústria e Comércio da Bahia é condenado por injúria e difamação

O ex-secretário de Indústria e Comércio da Bahia, James Silva Santos Correia, foi condenado pela Justiça baiana pelo crime de injúria e difamação. De acordo com a decisão, “à pena de 05 (cinco) meses e 32 (trinta e dois) dias de detenção e 13 (treze) dias-multa, essa à razão de 03 (um) salários mínimos vigente ao tempo do fato delituoso, no regime semiaberto, tendo-o como incurso nas penas dos arts. 139 e 140 c/c art. 141, III e IV, cumulados na forma do artigo 69, todos do Código Penal”.

A sentença foi proferida pelo juiz Ricardo Dias de Medeiros Netto, titular da 13ª Vara Criminal de Salvador.

Correia foi condenado após queixa-crime movida por empresário baiano Carlos Suarez, que alegou ter sido vítima de difamação e injúria em razão de afirmações feitas pelo ex-secretário e disparadas em aplicativos de mensagens.

Foi justamente por “propalar as expressões difamatórias e injuriosas através dos áudios nas redes sociais, [que o condenado] acabou por dar maior divulgação aos dizeres desairosos a respeito do querelante, motivo pelo qual há incidência da causa de aumento insculpida no artigo 141, inciso III, do Código Penal”, escreveu o magistrado.

Segundo a própria sentença, a condenação, além da prova dos autos, decorreu do próprio depoimento do ex-secretário, que categoricamente afirmou que “esse é o sétimo processo, né, que ele move contra mim”; que “não nego que o áudio foi naquele ambiente de crítica ao Secretário de Saúde pelas agressões que fez a Preta” e que, “eu mandei para pessoas que conheciam Fábio (…) a mídia inteira falava sobre esse assunto”.