O deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP) apresentou um projeto de lei (PL 1743/23) que propõe a criação do Programa Mobilidade Urbana Sustentável, destinado a incentivar o uso de veículos elétricos no sistema municipal de transporte coletivo. Pela proposta, a compra dos veículos elétricos poderá ser realizada pelos municípios com recursos do Ministério de Minas e Energia.
O parlamentar não especifica projeções de valores.
O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. Além do apoio do do ministério, as prefeituras também poderiam contar com linhas de crédito concedidas por instituições financeiras, incluindo ou não recursos próprios das prefeituras.
Pela proposta, os municípios que aderirem ao programa deverão cumprir regulamento a ser editado pelo governo federal a fim de definir, entre outros pontos, a metodologia de cálculo das quantidades máximas e mínimas de veículos a serem destinadas a cada município, proporcionais ao tamanho da população e ao perímetro urbano.
O texto estabelece ainda que os entes que aderirem ao programa deverão praticar, nos veículos elétricos, tarifas inferiores às praticadas com veículos a combustão.
Segundo o autor do projeto, o programa proposto permitirá a modernização do serviço de transporte urbano, aumentando seu alcance e sua eficiência. “Ao mesmo tempo, a adoção de veículos elétricos representa a contribuição do sistema de mobilidade para o direcionamento à sustentabilidade ambiental das soluções públicas.”
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Minas e Energia; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Viação e Transportes; de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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