O Governo da Bahia sancionou nesta segunda-feira (29) uma lei que proíbe o uso de pistolas de água no Carnaval e em festas populares no estado. O decreto que regulamenta a lei foi assinado pelo governador Jerônimo Rodrigues.
A lei define como pistola de água “todo artefato, artesanal ou não, que acionado por mecanismo manual ou automatizado, dispare água ou outros líquidos”. Ela estabelece que blocos, agremiações e demais organizações devem adotar medidas para impedir o uso desses artefatos por seus foliões e associados, através de campanhas educativas e aplicação de penalidades aos infratores.
A medida, segundo o governo da Bahia, visa garantir a segurança das mulheres que forem curtir as festas. Segundo o governo da Bahia, o uso de pistolas de água tem sido utilizado para assediar e agredir mulheres, principalmente no Carnaval.
Para a efetividade da lei, as pistolas de água serão recolhidas logo nos portais de acesso dos circuitos do Carnaval e dentro dos espaços da festa. O governador Jerônimo Rodrigues destacou que as medidas adotadas são para acabar com esta prática.
“Para além de apreender as pistolas de água, o nosso principal objetivo é criar um ambiente de tranquilidade e entendimento das pessoas, para que internalizem que essa não é mais uma prática aceitável e liberada”, frisou.
Diálogos também já foram realizados com diretorias de blocos, agremiações e demais organizações vinculadas aos festejos para que adotem meios de impedir a utilização das “pistolas de água” por foliões e associados através de campanhas educativas e penalidades. Nesses espaços, também vão ocorrer fiscalizações por agentes identificados para orientação dos foliões e associados e cumprimento do decreto.
O coordenador-geral do Carnaval, Geraldo Júnior, comemorou a sanção e regulamentação da lei. “Hoje tivemos a sanção e regulamentação de uma lei tão importante para o nosso estado, que tem o objetivo de preservar a identificação, a resistência, a luta e o empoderamento das mulheres. O respeito pelas mulheres. Estamos junto com toda a sociedade civil nesse processo”.
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) firmou com o bloco As Muquiranas um termo de ajustamento de condutas (TAC) como ação de prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres. As pistolas de água recolhidas serão encaminhadas, através da Secretaria de Políticas para as Mulheres, para cooperativas de reciclagem lideradas por mulheres.
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