PGR defende quebra de sigilos de Janones no STF por “rachadinha”

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favorável à quebra dos sigilos bancário e fiscal do deputado André Janones (Avante-MG) no Supremo Tribunal Federal (STF). A medida visa aprofundar as investigações sobre um possível esquema de desvio de recursos públicos no gabinete do parlamentar.

Em parecer enviado ao STF, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, argumenta que as provas coletadas até o momento “apontam concretamente para a participação dos investigados no esquema de desvio de recursos públicos e recepção de vantagem indevida”. Ele reforça que “não há dúvida quanto à necessidade do afastamento dos respectivos sigilos bancário e fiscal”.

As investigações foram iniciadas após denúncias de ex-funcionários do gabinete de Janones, que o acusaram de praticar a “rachadinha”, esquema em que servidores são obrigados a devolver parte de seus salários. O parlamentar também foi gravado pedindo para que integrantes da equipe pagassem despesas pessoais dele.

Em janeiro, o relator do caso no STF, ministro Luiz Fux, havia pedido que a PGR se posicionasse sobre a necessidade da quebra dos sigilos. A Polícia Federal (PF), responsável pelas investigações, também se manifestou a favor da medida, afirmando que “as diligências concluídas até o momento sugerem a existência de um esquema de desvio de recursos públicos no gabinete do deputado André Janones”.

Além da quebra dos sigilos, a PGR também pediu a prorrogação do prazo das investigações. O pedido será analisado pelo ministro Luiz Fux.