Fux autoriza quebra de sigilos bancário e fiscal de Janones

O ministro Luiz Fux, do STF, autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do deputado federal André Janones (Avante-MG), investigado por prática de rachadinha.

Segundo Fux, a PF fez um pedido devidamente fundamentado, indicando as razões por que a medida se revela necessária nesta fase da investigação. O ministro mandou avisar o Banco Central e a Secretaria da Receita Federal.

"Verifico, assim, que os indícios de possível prática criminosa estão bem descritos na representação da Autoridade Policial, com possível ação conjunta dos investigados no suposto esquema criminoso apurado nos autos", disse. 

Para a PF, as investigações concluídas até o momento sugerem a existência de um esquema de desvio de recursos públicos no gabinete. Em nota, Janones diz que "causa estranheza" a Polícia Federal pedir a quebra do seu sigilo fiscal e bancário, pois os colocou "à disposição desde o início das investigações".

Para a corporação, a investigação deve esclarecer se foram cometidos outros delitos, a exemplo do peculato. "O efetivo desvio de recursos públicos (parte da remuneração dos assessores) em benefício do deputado, para o seu próprio proveito ou de terceiros, é um crime grave e a sua potencial ocorrência neste caso não pode ser desconsiderada", diz a PF.