O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes votou nesta quarta-feira (21) para recusar à defesa do trio acusado de 'hostilizar' Alexandre de Moraes na Itália acesso a uma cópia do vídeo que mostra o momento da suposta agressão. Com isso, o magistrado acompanha a decisão do relator do caso, o ministro Dias Toffoli.
O indeferimento da solicitação foi anunciado por Toffoli em outubro de 2023. Na decisão, o juiz diz ser preciso preservar a “intimidade” dos envolvidos no caso, registrado no aeroporto de Roma em 14 de julho de 2023. Agora, o plenário da Corte julgará a medida no plenário virtual, com prazo final para 23 de fevereiro. Na modalidade, os ministros depositam seus votos e não há discussão. Por ter envolvimento no caso, Moraes não votará.
“O acesso à mídia, portanto, está sendo integralmente franqueado à defesa, com algumas cautelas quanto à forma como se dará, incluindo a circunstância de ocorrer na sede do tribunal, mediante registro de quem a acessa e sob acompanhamento de servidor designado”, diz um trecho da decisão de Toffoli.
Ralph Tórtima, advogado do trio, disse que não é possível fazer uma perícia no material sem o acesso integral às gravações. Na contramão, Toffoli diz que peritos privados podem analisar as imagens, mas na sede do Supremo e sob supervisão.
“A mídia poderá ser acessada e analisada por perito das partes e dos assistentes, com manuseio e pelo tempo que se mostrarem necessários, contanto que não seja copiada”, diz o magistrado.
O ministro do Supremo também afirmou que a medida de restrição às imagens engloba a defesa dos acusados, a PGR (Procuradoria Geral da República) e a família de Moraes.
📲 Baixe agora o aplicativo oficial da BRADO e receba os principais destaques do dia em primeira mão
Aplicativo Brado
Deixe sua opinião!
Assine agora e comente nesta matéria com benefícos exclusivos.
Sem comentários
Seja o primeiro a comentar nesta matéria!
Carregando...