PGR é favorável a inquérito para apurar se Nikolas praticou crime ao chamar Lula de 'ladrão'

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor da abertura de um inquérito contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) por chamar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de “ladrão” durante a Cúpula Transatlântica da ONU, em novembro de 2023.

Na ocasião, Nikolas disse que o mundo seria um lugar melhor “se não houver tantas pessoas prometendo melhorá-lo”, fazendo citação ao filósofo Olavo de Carvalho, morto em 2022.

E que isso se encaixaria perfeitamente para a ativista “Greta [Thunberg, ativista] e Leonardo Di Caprio [ator]”, que “apoiaram nosso presidente socialista chamado Lula, um ladrão que deveria estar na prisão”.

Em manifestação, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, disse que o caso demonstra “a possível prática do crime de injúria contra o presidente da República em virtude da qualificação atribuída ao ofendido”.

O vice-PGR também rejeitou a aplicação de imunidade parlamentar par ao episódio. “Não se ignora que o representado, na condição de membro do Congresso Nacional, tem assegurada a imunidade material por suas palavras, opiniões e votos proferidos no exercício das atividades parlamentares”, afirmou. “A prerrogativa, contudo, justificando-se na garantia do livre desempenho do mandato eletivo, não se estende a situações que, sendo estranhas a essa causa, a transformem em privilégio”.

O relator do caso é o ministro Luiz Fux, a quem cabe decidir sobre a abertura ou não da investigação.