Justiça decide que Torres não precisa devolver salários

A Justiça Federal de Brasília atendeu a um pedido da defesa do ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, Anderson Torres, e anulou a cobrança da devolução de R$ 87,6 mil em salários que ele recebeu enquanto estava preso por suposta participação nos atos de 8 de janeiro de 2023.

Torres, delegado da Polícia Federal de carreira, foi alvo de uma ação da União. Segundo entendimento do Estado, já sob o governo Lula, Torres deveria devolver os “R$ 87.560,67 recebidos supostamente de forma indevida pelo autor durante o período em que esteve cautelarmente preso", descreve a sentença.

Torres recorreu à Justiça Federal e, na noite de ontem, o juiz Gabriel Zago acatou o pedido do ex-ministro.

O magistrado recorreu à jurisprudência do Supremo sobre o tema e argumentou que ela é “pacifica no sentido de que a suspensão da remuneração de servidor público em decorrência de sua prisão preventiva representa violação da presunção de inocência e da irredutibilidade de vencimentos”.

“Com efeito, mostra-se incabível a determinação de restituição ao erário da remuneração (e do auxilio-alimentação) recebidos no período em que o servidor esteve preso preventivamente, devendo ser reconhecida a ilegalidade da decisão administrativa.”

O juiz ainda salientou que o salário “reveste-se de caráter alimentar”.

Torres está no centro das investigações sobre a série de eventos que culminaram com a manifestação aos Três Poderes no dia 8 de janeiro de 2023. Ele é suspeito de ter ajudado a dar suporte jurídico a uma tentativa de tomada de poder pelas forças armadas a favor de Jair Bolsonaro após a derrota para Lula na eleição de 2022.

A defesa de Torres rejeita qualquer participação dele na estruturação da suposta tentativa de golpe, alega que ele desconhece a autoria de uma 'minuta golpista' que foi encontrada em sua residência e que ele estava com férias marcadas e em viagem com a família no dia 8 de janeiro.