O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) apresentou um projeto de decreto legislativo (PDL) para tentar sustar uma nota técnica do Ministério da Saúde que torna obrigatória a vacinação conta a Covid-19 em crianças de seis meses a menores de cinco anos de idade.
No PDL, o parlamentar justifica que a decisão do governo tira o direito de escolha dos pais, em cenário de incerteza, e exige um amplo debate legislativo.
“A minha proposta busca promover uma abordagem cautelosa quanto à implementação de políticas de vacinação infantil, além de salientar a importância da transparência, do consentimento informado e da autonomia dos pais. É necessário questionar a obrigatoriedade da vacinação, imposição que nenhum outro país adotou, especialmente considerando o ritmo acelerado de desenvolvimento das vacinas durante a pandemia”, justifica o senador Heinze.
Heinze também chama atenção que a nota técnica, de caráter obrigatório, é um ato determinado por um diretor de departamento e uma secretária. Na visão dele, isso seria uma decisão que caberia ou ao Poder Executivo ou ao Legislativo.
“Na maioria das nações decisões sobre imunização são submetidas a um processo legislativo ou regulatório transparente e participativo”, afirmou o autor.
Apesar desse posicionamento, o senador afirma que o PDL não significa uma oposição à vacinação como ferramenta de saúde pública. “É um chamado ao diálogo, à transparência e ao respeito pelas liberdades individuais”, concluiu Heinze.
O projeto de decreto legislativo ainda aguarda despacho nas comissões e plenário do Senado. Heinze se consolidou com uma das principais vozes do Senado contrárias à vacinação compulsória durante a pandemia de Covid.
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