Fachin rejeita recurso e mantém multa de R$ 30 mil contra Zambelli

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou um recurso da defesa da deputada Carla Zambelli (PL) contra uma multa de R$ 30 mil. Ela foi autuada pelo Tribunal Superior Eleitoral por propagação de desinformação sobre urnas eletrônicas nas eleições de 2022.

Ao rejeitar o pedido, o magistrado afirma que “não há Estado de Direito nem sociedade livre numa democracia representativa que não preserve, mesmo com remédios amargos e limítrofes, a própria normalidade das eleições”. A decisão foi proferida no último dia 26 e liberada nesta segunda-feira, 1º de abril.

“A liberdade de expressão não pode ser a expressão do fim da liberdade. Não se trata de proteger interesses de um Estado, organização ou indivíduos, e sim de resguardar o pacto fundante da sociedade brasileira: a democracia por meio de eleições livres, verdadeiramente livres. Não se trata de juízo de conveniência em critérios morais ou políticos, e sim do dever de agir para obstar a aniquilação existencial da verdade e dos fatos“, declarou o ministro.

Durante a campanha de 2022, a deputada gravou um vídeo divulgado nas redes sociais sugerindo que urnas eletrônicas estariam sendo manipuladas em sindicato que teria relação com o PT. Na ocasião, a defesa de Zambelli negou que ela tenha compartilhado fake news e, segundo seu advogado, ela disse no vídeo que iria pedir explicações sobre uma suposta manipulação das urnas.