Justiça suspende pagamento de R$ 581 mil das férias de Brazão

A juíza Georgia Vasconcellos, da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital do Tribunal de Justiça do Rio, mandou o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) suspender o pagamento de R$ 581mil em férias acumuladas ao conselheiro Domingos Brazão. Ele está preso sob acusação de ser um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco.

A magistrada acatou um pedido pelo deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ), que alegou que Domingos Brazão não poderia receber o montante, pois está afastado das atividades de conselheiro. Georgia Vasconcellos deu prazo de 24 horas para o presidente do TCE-RJ, Rodrigo Melo do Nascimento, cumprir a decisão judicial, sob pena de responsabilização criminal.

O presidente do TCE publicou a aprovação do pedido de Brazão para converter 420 dias de férias, supostamente acumuladas desde 2017, em pagamento em dinheiro na edição de 13 de março deste ano do Diário Oficial do Estado.