Regulamentação das redes é 'inevitável', diz Pacheco

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta segunda-feira, 8, que a regulamentação das redes sociais é “inevitável” e “fundamental”. O senador deu a declaração ao comentar os ataques do empresário Elon Musk, dono da rede social X, contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Acho que é algo inevitável [regulação das redes]. Precisamos ter uma disciplina legal em relação a isso. Sob pena de haver discricionariedade por parte das plataformas, que não se sentem obrigadas a ter um mínimo ético do manejo dessas informações e desinformações. Ao mesmo tempo, a participação do Poder Judiciário tendo que discutir questões relativamente ao uso dessas redes sociais sem que haja uma lei”, afirmou o senador.

Pacheco mencionou um projeto de regulamentação das redes sociais que já foi aprovado em 2020 pelo Senado, mas travou na Câmara no ano passado, depois da pressão contrária das grandes empresas de tecnologia. O projeto tem relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

Pacheco argumentou que as redes sociais, pelo impacto que têm na sociedade, devem exercer um papel cívico, e isso implica responsabilidade com o conteúdo que divulgam.

“Há um papel cívico que deve ser exercido pelas plataformas digitais de não permitir que esse ambiente não seja de vale tudo, para que haja adesão de pessoas e, com isso, gere mais lucro para as plataformas digitais. Espero que a Câmara possa evoluir para que a gente possa ter uma lei, uma lei federal”, declarou o senador.

Musk x Moraes

No último final de semana, o empresário Elon Musk chegou a ameaçar desobedecer ordens da Justiça brasileira e reativar contas no X (antigo Twitter) bloqueadas por ordem judicial por espalharem desinformação, discurso de ódio ou ataques à democracia.

Entre os perfis bloqueados estavam o de nomes que apoiaram o ex-presidente Jair Bolsonaro e são alvo de investigação na Justiça. O empresário Luciano Hang, o blogueiro Allan dos Santos e o ex-deputado Daniel Silveira são alguns deles.

 No domingo, 7, Musk chamou Moraes de “Darth Vader do Brasil”, em alusão ao vilão da saga Star Wars, e defendeu seu impeachment, tudo em nome da liberdade de expressão.

Moraes respondeu ao desafio de Elon Musk determinando a instauração de um inquérito para apurar a conduta do dono do X “em relação aos crimes de obstrução à Justiça, inclusive em organização criminosa” e “incitação ao crime”. Moraes também incluiu Musk como investigado no inquérito das milícias digitais, por suposta “dolosa instrumentalização criminosa da provedora de rede social ‘X’”.