STF extingue ações contra ex-ministros de FHC

MPF acionou a Justiça em 1995 e 1996 por suposta improbidade administrativa de Pedro Malan, José Serra e Pedro Parente
Por: Brado Jornal 16.abr.2024 às 16h45 - Atualizado: 16.abr.2024 às 17h10
STF extingue ações contra ex-ministros de FHC
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal determinou a extinção, sem julgamento, de 2 processos por suspeitas de improbidade contra ex-ministros do governo Fernando Henrique Cardoso. As ações envolviam Pedro Malan, José Serra e Pedro Parente. 

A análise do caso foi realizada em plenário virtual de 5 a 12 de abril. Na modalidade, os magistrados depositam seus votos e não há discussão. O ministro da Corte e relator da ação, Alexandre de Moraes, votou pela derrubada dos processos. Ele foi seguido por todos os magistrados que compõem a 1ª Turma: Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux. 

Os processos foram ajuizados pelo Ministério Público Federal em dezembro de 1995 e janeiro de 1996, por suposta prática de atos de improbidade administrativa. Esses atos teriam sido cometidos a partir de agosto de 1995, quando o Conselho Monetário Nacional criou o Proer (Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional).

O MPF questionou, entre outras coisas, a assistência financeira de R$ 2,9 bilhões fornecida ao Banco Econômico S.A. pelo Banco Central. 

Em seu voto, Moraes argumentou que, na acusação do MPF, “não há imputação de conduta dolosa de improbidade, mas apenas descrição de conduta culposa, consistente na análise equivocada da legislação de regência, acreditando os imputados, ora reclamantes, que agiam de acordo com autorização legal, seja por meio da legislação própria, seja pelo ato autorizador emanado do Conselho Monetário Nacional”. 

A Lei de Improbidade Administrativa diz que é preciso comprovar que houve dolo, ou seja, intenção de cometer ato ilícito.

Segundo Moraes, o Ministério Público “imputa aos réus a omissão no cumprimento do dever de impedir operações e de tomar medidas acautelatórias, sem indicar ou descrever dolo na conduta, mas sim negligência e imperícia na condução de atos” do Banco Central. 

“Percebe-se, portanto, que as ações originárias não imputam atos de improbidade administrativa dolosos, mas sim culposos”, lê-se no voto de Moraes. 



📲 Baixe agora o aplicativo oficial da BRADO
e receba os principais destaques do dia em primeira mão
O que estão dizendo

Deixe sua opinião!

Assine agora e comente nesta matéria com benefícos exclusivos.

Sem comentários

Seja o primeiro a comentar nesta matéria!

Carregar mais
Carregando...

Carregando...

Veja Também
STF inaugura peça relacionada à orixá Xangô no Salão Nobre nesta terça-feira
Escultura representa a justiça na tradição iorubá e será instalada três dias antes do Dia da Consciência Negra; iniciativa atende pedido do Idafro após decisão da Corte sobre símbolos religiosos
STF, STJ e TST somam R$ 10 milhões em iPhones
Contratos de telefonia e aparelhos em comodato atendem ministros e servidores autorizados
Jerônimo Rodrigues envia à ALBA pedido de operação de crédito de até R$ 131 milhões
Solicitação é a 25ª do mandato e eleva o total acumulado a mais de R$ 32 bilhões; recursos destinam-se a investimentos em mobilidade e infraestrutura urbana
Fachin indica prioridade para julgamento da escala 5x2 no STF
Presidente da Corte pretende pautar o tema no plenário físico antes da entrada em vigor das mudanças em 16 de dezembro; havia quatro votos contra o adiamento
TRE-CE forma maioria para manter condenação e deixar Ciro Gomes inelegível
Tribunal manteve sentença por violência política de gênero contra Janaína Farias; julgamento foi adiado após pedido de vistas
Senado analisa mudanças no ajuste fiscal
Quatro destaques podem reduzir o alcance do projeto de Lula; empresários e municípios pressionam por alterações
Carregando..