Moraes usou “padrão apavorante”, diz Deltan sobre relatório dos EUA

O ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo-PR) publicou em seu perfil no X (antigo Twitter), na quarta-feira (17), o que chamou de “análise jurídica inicial dos arquivos do Congresso Americano”. Na avaliação de Dallagnol, os documentos mostram “um padrão apavorante nas decisões do ministro Alexandre de Moraes”, do Supremo Tribunal Federal, para promoção da censura no Brasil.

Os arquivos aos quais o ex-deputado se refere foram tornados públicos na quarta-feira (17). Neles, a Comissão de Assuntos Judiciários da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos acusa Moraes de “censurar” qualquer oposição brasileira com “uma plataforma de crítica” ao atual “governo de esquerda”, em referência ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Também pede providências para seguir com a investigação, que ganhou força depois da divulgação do bloqueio de contas do X no Brasil e de um embate público entre o dono da plataforma, o empresário Elon Musk, e Moraes.

Leia um resumo dos apontamentos feito pelo ex-procurador da Lava Jato:

• chama a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de “órgão obscuro”, que teria pautado decisões de Moraes, assumindo indevidamente responsabilidades da PGR (Procuradoria Geral da República);
• questiona informações sobre a criação e fiscalização da Assessoria de Enfrentamento à Desinformação, sua atuação e o quadro de funcionários públicos responsáveis pela atividade. Segundo Dallagnol, por essas informações não estarem claras, existe “uma sensação gigantesca de falta de transparência e de violação do princípio da legalidade”;
• questiona se o X teve acesso às decisões judiciais que levaram ao bloqueio ou banimento de contas da plataforma, ou só aos ofícios com ordem de derrubada. Também afirma que, “como 3º interessado”, o X poderia recorrer às decisões;
• aponta “ilegalidade flagrante” nas ordens de derrubada de conta emitidas pelo STF, com base no Marco Civil da Internet. Na interpretação do ex-procurador, “decisões judiciais só podem derrubar o conteúdo considerado ilegal, não havendo previsão para derrubada da conta inteira”. Destaca que a publicação excluída deve ser devidamente especificada na ordem judicial.

Dallagnol concluiu que “as revelações dos arquivos do Congresso americano são gravíssimas. Jogam luz do sol em anos de decisões sistematicamente abusivas contra cidadãos brasileiros, nossos conterrâneos, que sofreram um grave regime de censura prévia e violação aberta e declarada de direitos fundamentais em nome da ‘defesa da democracia’”.

Também conforme o ex-deputado, a democracia “serviu apenas a um lado, enquanto demonizou, perseguiu e esmagou outro”. Diante disto, convocou o Congresso a agir: “Ou veremos amanhã uma escalada ainda maior dos abusos, ilegalidades e ordens autoritárias, com uma nova decisão mandando inserir o Congresso americano no inquérito dos atos antidemocráticos e das fake news? Ouviremos amanhã na imprensa amiga que o Congresso americano faz parte de um conluio com Elon Musk e a extrema-direita mundial, todos parte de uma organização criminosa de desinformação?”, questionou.