STF mantém multa do ex-presidente Bolsonaro de R$ 70 mil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que impôs uma multa de R$ 70 mil ao ex-presidente Jair Bolsonaro por impulsionar conteúdo ilegal durante a campanha eleitoral de 2022. A decisão foi tomada pela Primeira Turma do STF, com o ministro Flávio Dino negando o recurso da defesa de Bolsonaro e sendo acompanhado pelos outros quatro magistrados do colegiado.

Os advogados da campanha de Bolsonaro recorreram ao Supremo na tentativa de anular a decisão do TSE, que reconheceu a ilegalidade cometida contra a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A deliberação foi feita pelo colegiado durante sessão virtual encerrada na madrugada da última sexta-feira (19).

A favor da manutenção da multa votaram os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Cristiano Zanin não participou da análise do caso, pois estava impedido devido à sua atuação como advogado da campanha de Lula nas eleições.

Ao analisar o caso em março deste ano, o ministro Flávio Dino rejeitou o recurso por questões processuais. Ele destacou que a jurisprudência do STF impede a reavaliação das provas julgadas pelo TSE.

“Houve reconhecimento de que não só efetivaram o impulsionamento de conteúdo negativo na internet, como também não identificaram de forma inequívoca, clara e legível o número de inscrição no CNPJ [Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica] ou o número de inscrição no CPF [Cadastro Nacional de Pessoa Física] da pessoa responsável, além de que não colocaram a expressão ‘Propaganda Eleitoral’, desrespeitando as regras”, afirmou o ministro em sua decisão.

A decisão do STF representa mais um capítulo na complexa disputa política que marcou as eleições de 2022, evidenciando a importância da observância das regras eleitorais e do papel dos órgãos judiciais na sua aplicação.