O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), agendou para a próxima quarta-feira, 8, a instalação de uma comissão especial para analisar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria uma reserva de emendas parlamentares para combater desastres naturais.
A convocação vem em resposta às fortes chuvas que atingem o Rio Grande do Sul. Boletim da tarde desta sexta-feira, 3, mostrou que os temporais já deixaram ao menos 37 mortos e 74 desaparecidos na região.
O texto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, em dezembro do ano passado. Finalizada a tramitação nas comissões, a PEC segue para o plenário, onde precisará do apoio de no mínimo 308 deputadas para ser aprovado.
A PEC acrescenta à Constituição um dispositivo que obriga cada deputado e senador a destinar, no mínimo, 5% das emendas individuais a que tem direito para enfrentamento de catástrofes e emergências naturais.
“O que almejamos é que o parlamentar, obedecendo os calendários estipulados pelas leis e demais atos orçamentários do Poder Executivo, possa destinar um percentual do seu direito de emendas para robustecer as ações do órgão federal responsável pelas ações de Defesa Civil, quando da ocorrência de catástrofes e emergências naturais”, diz o texto.
A PEC diz ainda que o dinheiro deverá ser destinado ao respectivo órgão federal competente, “que deverá repassar imediatamente no momento do desastre, às respectivas unidades da federação no limite do valor reservado”.
As emendas individuais são impositivas – ou seja, o governo é obrigado a pagar. Cada parlamentar tem um valor para indicar individualmente no Orçamento. Este ano, o total deste valor separado para isso é de R$ 25 bilhões.
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