Congresso dos EUA mostra como o STF agia com a direita no Brasil

Pouco menos de um mês após expor uma série de ordens judiciais contra o X (antigo Twitter), o Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos revelou, nesta terça-feira (7), novos documentos que mostram decisões do ministro do STF Alexandre de Moraes contra usuários de direita em outras redes sociais, como o Rumble, Youtube e Instagram, incluindo perfis de parlamentares e jornalistas.

O novo compilado de documentos obtido pelo Comitê conta com uma ordem de abril de 2024 para o X, do empresário Elon Musk, bem como nove determinações para o Rumble, ordenando que as empresas de mídia social suspendessem ou removessem contas populares no prazo de duas horas, sob pena de multas diárias de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

As decisões sigilosas contra a plataforma de vídeo Rumble fazem menção apenas à conta do influenciador Monark. No entanto, as ordens judiciais também atingiram contas do deputado federal Nikolas Ferreira, do senador Alan Rick e do jornalista Rodrigo Constantino em outras plataformas, como o Instagram, Youtube e o X.

Em uma das decisões, Moraes determinou o afastamento de garantias individuais de Monark por ter publicado no Rumble uma entrevista com o deputado federal Filipe Barros (PL-PR), supostamente contendo notícias falsas sobre a integridade das urnas. Diz um trecho da decisão:

"Em face das circunstâncias apontadas, imprescindível a realização de diligências, inclusive com o afastamento excepcional de garantias individuais que não podem ser utilizadas como um verdadeiro escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas", escreveu Moraes ao determinar o bloqueio de contas do influenciador nas redes sociais Discord, Meta, Rumble, Telegram e X (antigo Twitter).

Ainda, o ministro impôs uma medida cautelar contra Monark para abstenção de "publicação, promoção, replicação e compartilhamento das notícias fraudulentas (fake news) objeto da presente decisão", sob pena de multa diária de R$ 10 mil no caso de descumprimento.

Ao todo, o Congresso americano divulgou 86 novas páginas contendo documentos do Judiciário brasileiro.

Audiência Pública no Congresso

Os novos documentos envolvendo denúncias de censura no Brasil foram divulgados no mesmo dia em que ocorre uma audiência pública na Câmara dos EUA, aberta na manhã desta terça (7) pelo deputado americano Chris Smith, do Partido Republicano e presidente do Subcomitê Global de Direitos Humanos.

Com o tema “Brasil: uma crise da democracia, liberdade e do Estado de direito?”, os parlamentares americanos irão ouvir o jornalista americano que revelou em primeira mão o Twitter Files Brasil, Michael Sellenberger, em colaboração com a Gazeta do Povo; Christopher Pavlovski, fundador e CEO da plataforma Rumble, o jornalista Paulo Figueiredo e Fábio de Sá e Silva, professor de estudos brasileiros da Universidade de Oklahoma.