A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu arquivar o procedimento instaurado para investigar suposto conflito de interesses envolvendo o ministro da Controladoria Geral da União, Vinícius Marques de Carvalho. O processo foi analisado nesta segunda-feira (13) pelo colegiado.
A apuração foi instaurada em abril deste ano em razão de o escritório do ministro, o VMCA Advogados (que leva suas iniciais no nome), prestar serviços à Novonor, antiga Odebrecht, há 6 anos. Segundo a empresa, o trabalho é feito exclusivamente em processos do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).
Segundo apurou o Poder360, a Comissão de Ética concluiu que não há “constatação de materialidade consubstanciada” na atuação do ministro. A decisão também disse que as provas apresentadas durante a apuração dão “segurança” para a rejeição de suposto conflito de interesse no processo.
O órgão também indicou que a presunção de potencial conflito de interesses poderia prejudicar a atuação “de agente de boa-fé” nas renegociações dos acordos de leniência.
Em 15 de abril, o ministro divulgou nota em que disse não participar de decisões em processos que envolvem a Novonor nem quaisquer outros clientes do seu escritório. Ele está licenciado do escritório para atuar no governo.
A manifestação de Carvalho foi feita em resposta a reportagem do Estado de S.Paulo que mostrou que o escritório presta serviços à antiga Odebrecht enquanto a CGU renegocia acordos de leniência com a empresa, firmados durante a operação Lava Jato.
Segundo a reportagem, mesmo tendo se licenciado do escritório, Carvalho enviou uma consulta à Comissão de Ética perguntando se poderia seguir recebendo os dividendos do escritório. Entretanto, o chefe da CGU negou receber qualquer quantia.
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