Nikolas quer derrubar sigilo sobre dados de fugas da prisão

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) anunciou, nesta terça-feira (14), que ingressou com uma ação popular questionando a imposição de sigilo do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sob informações relativas à fuga de presos de penitenciárias do país.

O número de fugas registradas em presídios brasileiros no ano passado foi colocado sob sigilo pelo Ministério da Justiça. De acordo com o portal Metrópoles, o pedido com os dados foi feito por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), mas foi negado. O argumento utilizado pela pasta foi o de que o levantamento tem caráter “reservado” e, por isso, não será divulgado pelos próximos cinco anos. 

No processo, Nikolas destaca casos recentes, como a fuga de detentos de unidades federais em fevereiro deste ano, como motivadores da ação. Ele argumenta que essas informações são de interesse público e que a sociedade não deve ser privada delas.

No X - antigo Twitter - o parlamentar falou sobre a decisão. "Acabo de protocolar Ação Popular contra o Ministério da Justiça por ter colocado sob sigilo os dados e estatísticas da fuga de presos das penitenciárias brasileiras após os fatídicos episódios de fuga de 04 detentos de estabelecimentos de segurança máxima. Tais informações são de interesse público e a sociedade não pode ser privada disso", afirmou.