A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei (PL) que prevê castração química voluntária para quem for condenado mais de uma vez por crimes sexuais como estupro. O placar da votação ficou em 17 a 3 pela aprovação do PL.
O projeto tramita em regime terminativo. Desse modo, caso nenhum senador apresente recurso para levar o projeto para votação no plenário do Senado, em cinco dias após a aprovação, ele vai direto para a Câmara dos Deputados.
O texto do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), prevê que o criminoso poderá optar pelo tratamento hormonal para castração química e assim obter liberdade condicional.
inicialmente, o projeto também previa ainda a possibilidade de castração física. Condenados que optassem pela intervenção cirúrgica teriam a pena extinta pela Justiça. O trecho, no entanto, foi retirado do projeto pelo relator senador Angelo Coronel (PSD-BA).
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) votou contra o projeto, como orientado pelo governo, e contestou a efetividade da castração química para que o estuprador não volte a cometer o crime.
"Uma pessoa dessas já tem problemas de cabeça. Vamos supor que ele aceite fazer, por conta disso, reduza a pena e seja liberado. ELe que não terá mais a possibilidade de fazer o que fazia, vai fazer o que? Vai bater? Vai matar? Cortar o seio da mulher?", senador Jaques Wagner (PT)
O autor do projeto, Styvenson Valentim defendeu a medida, alegando que a castração química como punição para estupradores é utilizada em outros países.
"Creio que a sua preocupação tem até uma pertinência se essa experiência não houvesse em outros lugares do mundo. É uma opção para a diminuição do número altíssimo de crimes de violência sexuais nesse país".
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