STF voltará a analisar recurso de Collor contra condenação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, liberou nesta segunda-feira (27) o julgamento do recurso do processo que condenou o ex-presidente da República e ex-senador, Fernando Collor, a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção.

A análise do embargo de declaração ocorrerá no plenário virtual do STF entre os dias 7 e 14 de junho. Nesse formato, os votos são registrados eletronicamente, sem debates presenciais.

Toffoli havia pedido vista do processo em fevereiro, após o início do julgamento por Alexandre de Moraes no dia 9 daquele mês, que votou contra a concessão do embargo.

Caso o embargo seja negado, o Supremo poderá expedir o mandado de prisão, que inicialmente deverá ser cumprido em regime fechado.

Os advogados de Collor recorrem contra a condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-senador foi condenado em maio do ano passado e sentenciado a 8 anos e 10 meses de prisão. Na época, devido à possibilidade de recurso, Collor não foi preso.

O caso é um dos últimos desdobramentos da Lava Jato e envolve a BR Distribuidora. Collor foi denunciado pela PGR em 2015, acusado de receber R$ 20 milhões em propinas entre 2010 e 2014 para facilitar, através de indicações políticas, um contrato de troca de bandeira de postos de combustível pela subsidiária da Petrobras.