Toffoli autoriza que dono do posto de combustíveis que deu origem à Lava Jato tenha acesso às mensagens de procuradores

Nesta quinta-feira (13), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, autorizou que Carlos Habib Chater, doleiro dono do posto de combustíveis que deu origem à Lava Jato, tenha acesso integral às supostas mensagens trocadas por integrantes da força-tarefa.

O pedido foi feito na noite de terça-feira (11) no âmbito de uma reclamação apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2020, em que a defesa do petista pedia acesso às supostas conversas hackeadas de integrantes da Lava Jato. A autorização a Lula foi concedida ainda em fevereiro de 2021.

A defesa de Chater sustenta que ele foi o principal alvo da primeira fase da Lava Jato, por ser, à época, dono do Posto da Torre, localizado na região central de Brasília, e que, por isso, deve ter o acesso às mensagens concedido pelo ministro do STF.

Alvos da Lava Jato têm adotado uma estratégia de análise das mensagens dos procuradores para encontrar motivos que possam contestar ordens, reverter decisões e anular condenações.

Em 2015, o então juiz Sergio Moro, ao condenar o doleiro, afirmou que as provas da investigação revelavam que Chater utilizava a estrutura do Posto da Torre e contas de empresas ali atuantes para lavar dinheiro de origem ilícita para clientes.

Segundo Toffoli, ao longo dos últimos anos, diversos compartilhamentos foram deferidos com órgãos oficiais, como o Tribunal de Contas da União, o Superior Tribunal de Justiça, a Advocacia-Geral da União, a Secretaria da Receita Federal e alvos da extinta operação.

Toffoli fundamentou sua decisão em decisões anteriores, incluindo as de Gilmar Mendes e do aposentado Ricardo Lewandowski, relator original da ação apresentada por Lula.

Procuradores da Lava Jato sustentam há 3 anos que as mensagens não têm autenticidade nem cadeia de custódia comprovadas e são imprestáveis, pois foram obtidas ilegalmente por hackers, podendo ter sido adulteradas ou editadas.