Tribunal do Amapá decide pela cassação do mandato de deputada do PL

Em um julgamento histórico, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) cassou, por unanimidade, o mandato da deputada federal Sílvia Nobre Waiãpi (PL-AP) na tarde desta quarta-feira (19). A parlamentar foi acusada de utilizar verba pública de campanha para um procedimento estético, violando a legislação eleitoral.

A decisão foi tomada após os sete desembargadores e juízes rejeitarem a prestação de contas de Sílvia Waiãpi e acatarem o pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) pela cassação imediata de seu mandato. A relatora do caso, juíza Paola Santos, destacou a gravidade das irregularidades cometidas pela deputada.

A Denúncia e as Provas

Segundo o processo, em agosto de 2022, durante a campanha eleitoral, Sílvia Waiãpi teria usado R$ 9 mil do fundo eleitoral para pagar um tratamento de harmonização facial. A denúncia foi feita por sua ex-coordenadora de campanha, a jornalista Maitê Mastop, que procurou o MP Eleitoral para relatar o caso e apresentar comprovantes das transferências.

O odontólogo William Rafael, responsável pelo procedimento estético, confirmou em depoimento que Maitê Mastop efetuou os pagamentos em nome da deputada. Este depoimento foi uma peça-chave durante o julgamento, exibido pelo procurador eleitoral como prova das irregularidades.

Além do pagamento do procedimento estético, Maitê Mastop também acusou Sílvia Waiãpi de usar uma nota fiscal supostamente fria, no valor de R$ 39 mil, para justificar despesas não relacionadas à campanha eleitoral.

A Defesa e a Decisão

Em sua defesa, Sílvia Waiãpi tentou desqualificar as provas apresentadas pela jornalista, alegando que não tinham sido registradas em cartório, e questionou o depoimento do odontólogo. No entanto, essas alegações não foram suficientes para convencer os magistrados. Com base nas provas apresentadas e nos depoimentos colhidos, o tribunal decidiu, por sete votos a zero, pela cassação do mandato de Sílvia Waiãpi.

Consequências e Próximos Passos

Com a cassação de Sílvia Nobre, o suplente Jorielson Nascimento, ex-vereador de Macapá, está habilitado para assumir o mandato. Jorielson, que é policial federal, já havia ocupado o cargo de deputado federal, na legislatura passada, durante licença temporária de Vinícius Gurgel (PL) e agora poderá ser convocado para preencher a vaga deixada por Silvia.

A decisão do TRE-AP serve como um alerta para a classe política sobre a importância da transparência e da correta utilização dos recursos públicos. Este caso ressalta o compromisso do tribunal em garantir a lisura do processo eleitoral e a confiança da população nas instituições democráticas.

O desfecho deste processo reforça a mensagem de que desvios de conduta e o uso indevido de recursos públicos não serão tolerados, e que a justiça eleitoral está atenta para preservar a integridade do sistema democrático no Brasil.