Moraes arquiva inquérito contra Google Brasil e Telegram

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes arquivou nesta quinta-feira (20) o inquérito contra os dirigentes das empresas Google e Telegram no Brasil. A decisão atende ao pedido da Procuradoria Geral da República.

O inquérito havia sido aberto a pedido da própria PGR em maio de 2023, depois de o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), dizer que as empresas teriam conduzido campanhas “abusivas” contra o PL 2.630 de 2020, conhecido como “PL das fake news“.

As empresas foram investigadas pela sua atuação no Brasil com suspeitas das práticas de:

• prática de abolição do Estado Democrático de Direito;
• propaganda enganosa; e
• publicidade abusiva qualificada.

O relatório final da PF (Polícia Federal) concluiu que “a atuação das empresas Google Brasil e Telegram Brasil não apenas questiona éticas comerciais, mas demonstra abuso de poder econômico, manipulação de informações e possíveis violações contra a ordem consumerista”.

A PGR, contudo, disse que a PF não individualizou quais as condutas de quais dirigentes empresariais poderiam ser enquadradas nos crimes supostamente praticados, além de descartar a possibilidade de crimes de natureza consumerista, pois para caracterizar tais crimes é preciso “o abuso e a enganosidade necessariamente relacionados a bens, produtos e serviços comercializados pelo anunciante”, o que não teria sido registrado.