STF marca conciliação para discutir dívida do RS com a União

O STF (Supremo Tribunal Federal) marcou para 3ª feira (25.jun.2024) uma audiência de conciliação para tratar da dívida do Rio Grande do Sul com o governo federal.

A audiência foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator do caso, diante do impasse processual sobre a questão. Deverão participar da reunião representantes da AGU (Advocacia Geral da União), do governo estadual e da OAB (Ordem do Advogados do Brasil).

A ação que motiva a discussão tramita no Supremo desde 2012. Protocolada pela seccional gaúcha da OAB, o processo pretende revisar cláusulas da dívida do Estado com a União. Com as enchentes que atingiram o Estado em maio, a entidade passou a defender a extinção do débito. 

Ainda em maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto que suspende o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União pelo prazo de 3 anos.

O estoque da dívida estadual com a União está em cerca de R$ 100 bilhões e, com a suspensão das parcelas nesses 3 anos, o Estado poderá direcionar R$ 11 bilhões para as ações de reconstrução. Já o perdão dos juros da dívida, de 4% ao ano, gerará economia de cerca de R$ 12 bilhões aos cofres do RS.