Gilmar Mendes pede “novo olhar” sobre marco temporal

O ministro Gilmar Mendes, relator das ações sobre a tese do marco temporal das terras indígenas no STF (Supremo Tribunal Federal), defendeu na segunda-feira (5) ser necessário “disposição política” e “novo olhar” para tentar resolver o impasse em torno do tema.

“Até quando nossa sociedade conviverá com essas feridas abertas que não se resolvem?”, perguntou Gilmar. “É necessário disposição política e vontade de reabrir os flancos de negociação, despindo-se de certezas estratificadas, de sorte de ser imperioso novo olhar.”

Gilmar Mendes abriu a 1ª de uma série de reuniões com ruralistas, indígenas e representantes de órgãos públicos e do Congresso Nacional, num processo de conciliação determinado por ele. O ministro é relator de 5 ações na Corte que rediscutem a tese do marco temporal.

O relator pediu que os participantes da conciliação se atenham em soluções, evitando exposições que visem somente atacar o outro lado ou fazer uma “defesa isolada ou conjunta de interesses corporativistas”.

Também participou da abertura da reunião o presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, que pediu desculpas pela dificuldade que representantes indígenas tiveram de ingressar na sala de audiências da Segunda Turma, anexo do tribunal onde ocorre o processo de conciliação. Ele disse ter sido um “erro de segurança”.

Barroso afirmou ser evidente a divergência entre o Legislativo e o Judiciário sobre o assunto e defendeu ser “institucionalmente desejável encontrar uma solução que consiga harmonizar, se for possível, as diferentes visões acerca dessa matéria”.

A previsão é que outras reuniões ocorram e que os trabalhos de conciliação sejam concluídos até 18 de dezembro, quando Gilmar Mendes quer apresentar propostas de solução para uma nova regulamentação da demarcação das terras indígenas.

Audiência

O governo enviou para a reunião a presidente da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), Joenia Wapichana, e integrantes do Ministério dos Povos Indígenas, da AGU (Advocacia Geral da União) e do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Representaram a Câmara, a deputada Celia Xakriabá (Psol-MG) e o deputado Pedro Lupion (PP-PR). Em nome do Senado, compareceram os senadores Jaques Wagner (PT-BA) e Tereza Cristina (PP-MS).

A procuradora-geral do Mato Grosso do Sul e secretária-geral do Colégio Nacional de Procuradores de Estado, Ana Carolina Garcia, também compareceu à sessão.

A Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) enviou 5 representantes. Logo no início da audiência, um deles, o advogado Maurício Terena, pediu novamente, em nome da entidade, que Gilmar conceda uma liminar (decisão provisória) para suspender de imediato a nova lei do marco temporal (lei 14.701/2023).

Tese

Pela tese do marco temporal, os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.

A tese é questionada há décadas no Supremo. Em setembro do ano passado, depois de diversas sessões de julgamento, a Corte decidiu pela inconstitucionalidade do marco temporal para a demarcação das terras indígenas.

Pouco depois, contudo, o Congresso aprovou uma nova lei para validar a tese do marco temporal. A nova legislação chegou a ser vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que deu como justificativa a própria decisão do Supremo, mas os vetos foram derrubados em dezembro.

A nova lei foi alvo de diversas contestações no Supremo, que foi provocado a reabrir os debates mesmo depois de já ter julgado em definitivo a questão. Medida causou um impasse com o Legislativo.