RJ: prefeito e aliado de Lula tem prestação de contas rejeitada e fica inelegível

A Câmara de Vereadores de Belford Roxo rejeitou, na terça-feira (26), as contas do ano de 2022 do mandato de Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho (Republicanos). Com a decisão, o prefeito de Belford Roxo e aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se tornará inelegível por 8 anos. 

De acordo com a apuração, dos 25 vereadores do município, participaram apenas os 13 da oposição na votação. Todos seguiram as recomendações do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) para reprovar as contas do vereador. Em setembro, o STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que chefes do Executivo que tiveram suas contas rejeitadas pelo Poder Legislativo estão proibidos de se candidatar. 

A principal irregularidade indicada pelo TCE foi a falta de repasses de recursos ao regime de previdência dos servidores do município; A Câmara Municipal apontou um rombo de mais de R$87 milhões no Previde (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Belford Roxo).

À época, Márcio Pacheco, conselheiro do TCE, fez uma reclamação sobre o adiamento do julgamento para a análise de um acordo de parcelamento da dívida da prefeitura com o Ministério da Previdência Social, que Waguinho enviou com atraso em julho. “A inadimplência persistente e a repetição e re-parcelamentos configura uma rolagem de dívida, que agrava o déficit atuarial e compromete a sustentabilidade do Regime Próprio de Previdência dos Servidores”, afirmou Pacheco.

Além de Wagner Carneiro, a Presidência da Casa informou que outros 12 aliados podem perder o mandato por ultrapassarem o limite de faltas previsto na Constituição. Waguinho é aliado de Lula e chegou a receber apoio do presidente durante a campanha municipal. Em evento, o chefe do Executivo afirmou que, se todos os prefeitos fossem como o gestor da Baixada Fluminense, o Brasil seria “muito melhor”.

“Eu vim aqui em um gesto de gratidão ao companheiro Waguinho. Eu conheço milhares de prefeitos no Brasil. Eu sou o único presidente da República que recebi todos os prefeitos do Brasil durante todo o período que eu governei esse país, porque todos esses presidentes não gostam de receber prefeitos, e eu posso dizer para vocês: se o Brasil tivesse mais prefeitos como o Waguinho, a gente seria muito melhor”,  disse Lula. 

Um pedido de impeachment de Waguinho também deve ser votado na Câmara nos próximos dias. O processo surgiu de uma representação protocolada por um morador que denunciou irregularidades nas contas públicas. Waguinho está previsto para deixar o cargo de prefeito no próximo ano, depois de perder as eleições municipais para Márcio Canella (União).