Pacheco agradece sanção de Lula e destaca importância do Programa de Renegociação de Dívidas dos Estados

Nesta terça-feira (14), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), expressou agradecimento ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela sanção do projeto de lei que cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A medida, que visa permitir a renegociação das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União, estabelece um parcelamento de até 30 anos, oferecendo aos entes federativos uma oportunidade de alívio financeiro.

O programa também cria um fundo de equalização federativa, com o intuito de apoiar os estados com boa saúde fiscal, promovendo investimentos em áreas prioritárias como infraestrutura, segurança e educação. Para Pacheco, a sanção é um passo importante para lidar com uma questão histórica e desafiadora que afeta as finanças estaduais.

“É a chance de conciliar o pagamento efetivo da dívida com os investimentos que o estado precisa em diversas áreas, e sem impor aos servidores públicos os ônus injustos do RRF. Isso é bastante significativo e precisa ser reconhecido”, afirmou o presidente do Senado.

O Propag oferece aos estados a possibilidade de quitar parte das dívidas com a União por meio de ativos, como bens, participações societárias ou créditos. Além disso, as parcelas serão corrigidas mensalmente, com a possibilidade de amortizações extras e redução nos valores iniciais durante os primeiros cinco anos. No entanto, o programa proíbe que os estados contratem novos empréstimos para pagar as parcelas refinanciadas, sob pena de exclusão do programa.

O prazo para adesão ao Propag é até 31 de dezembro de 2025.