PGR ignora prazo do STF para decidir sobre passaporte de Eduardo Bolsonaro

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu não cumprir o prazo estabelecido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para se manifestar sobre o pedido de apreensão do passaporte do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

A determinação de Moraes foi expedida na véspera do Carnaval, concedendo à Procuradoria-Geral da República (PGR) cinco dias para se posicionar sobre a notícia-crime apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que acusa Eduardo Bolsonaro de atentar contra a soberania nacional ao fazer críticas ao Judiciário brasileiro no exterior.

A pessoas próximas, Gonet afirmou que não cumpriria o prazo, pois está priorizando outros casos que considera urgentes, ainda que não sejam de natureza penal. Para o chefe da PGR, o prazo fixado para a decisão sobre o passaporte do deputado seria "impróprio", jargão jurídico usado para designar prazos processuais cujo descumprimento não resulta em penalização para a parte envolvida.

A queixa-crime do PT alega que Eduardo Bolsonaro estaria articulando com políticos americanos ações para constranger e retaliar o STF e o Brasil. O pedido de apreensão do passaporte do deputado ocorre em meio às tensões entre a oposição e o Supremo, reforçando o embate político e judicial em torno da atuação da Corte.