PGR se opõe a pedido do PT para apreensão do passaporte de Eduardo Bolsonaro

O chefe do Ministério Público Federal, Paulo Gonet, se posicionou hoje perante o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a solicitação do Partido dos Trabalhadores (PT) para a retenção do passaporte de Eduardo Bolsonaro.

Gonet argumenta que a petição dos parlamentares do PT carece de "informações mínimas" que justifiquem o enquadramento do deputado nos delitos mencionados. Os petistas alegam que Eduardo Bolsonaro estaria ameaçando a soberania do país e tentando interferir na Justiça ao se articular com congressistas dos Estados Unidos, que apresentaram um projeto para impedir a entrada do ministro Alexandre de Moraes no território norte-americano. A iniciativa, apoiada por Eduardo, ainda está em tramitação no legislativo dos EUA.

Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), o pedido deve ser negado e arquivado. Gonet não considera necessária a investigação do parlamentar com base nos fatos citados na denúncia do PT. Como titular da ação penal – ou seja, responsável por decidir se uma autoridade será denunciada –, os requerimentos do procurador-geral para encerrar procedimentos costumam ser acatados pelo STF.