Mesmo sem assinar urgência da anistia, Arthur Lira promete votar a favor do mérito

O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), optou por não assinar o requerimento de urgência do Projeto de Lei da Anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, mas sua postura não causou incômodo entre parlamentares da oposição. Segundo fontes da oposição, Lira teria garantido apoio à aprovação do mérito do projeto, quando este for votado em plenário.

A informação foi confirmada por lideranças do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, que estão à frente da articulação em torno do projeto. O líder da legenda na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou que chegou a ligar para Lira na última segunda-feira (14) em uma tentativa de convencê-lo a assinar o pedido de urgência — sem sucesso.

Apesar disso, Lira teria reafirmado seu apoio ao conteúdo do projeto, mesmo mantendo distância do processo de tramitação.

PP entre os mais engajados

Enquanto Lira manteve sua assinatura fora do documento, o seu partido, o Progressistas (PP), foi o que proporcionalmente mais contribuiu com assinaturas entre as siglas que integram o governo Lula.

Dos 48 deputados do PP, 35 assinaram o requerimento, representando 72,92% da bancada. Entre os nomes estão o líder da legenda na Casa, Dr. Luizinho (RJ), e o segundo-secretário da Câmara, Lula da Fonte (PP-PE).

Relação com o governo Lula

A ausência de Lira na assinatura ocorre num momento delicado. O deputado alagoano chegou a ser cotado para assumir um ministério no governo Lula após deixar a presidência da Câmara em fevereiro. Atualmente, atua como relator da reforma do Imposto de Renda, projeto prioritário do Planalto no Congresso Nacional.

O PP comanda o Ministério do Esporte, por meio do deputado licenciado André Fufuca (MA), mas se declara "independente" em relação ao governo. Ainda assim, a grande adesão da bancada ao requerimento de urgência da anistia pode gerar tensões entre o Executivo e os partidos da base que apoiaram o projeto, o que inclui também membros do União Brasil, PSD, Republicanos e MDB.

Próximos passos

O requerimento de urgência do PL 2858/2022, de autoria do deputado Major Vitor Hugo (PL-GO), foi protocolado com 264 assinaturas. Para ser aprovado, o texto precisa de 257 votos no plenário. Caso avance, o projeto pode seguir diretamente para votação, sem necessidade de análise prévia nas comissões temáticas.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ainda não indicou se e quando irá pautar a urgência. O governo, por sua vez, já articula formas de barrar a tramitação, incluindo pressão sobre deputados de partidos com ministérios que apoiaram a proposta.