PL da Anistia: Partido Liberal consegue assinaturas para urgência, mas enfrenta resistência para avançar projeto

O Partido Liberal (PL) protocolou nesta segunda-feira (14) o requerimento de urgência para o Projeto de Lei da Anistia, que busca perdoar os envolvidos em manifestações com motivação política ocorridas entre 30 de outubro de 2022 e a data de vigência da proposta. Entre os possíveis beneficiários está o ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por supostamente incitar os atos de 8 de janeiro de 2023.

Apesar de conseguir as 264 assinaturas necessárias — número superior à maioria absoluta da Câmara — o PL enfrenta agora o desafio de convencer o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), a pautar o requerimento, o que daria início à tramitação acelerada do projeto. A urgência ainda precisa ser aprovada em plenário com 257 votos favoráveis para que o texto possa tramitar sem passar por comissões.

Resistência política e jurídica

A proposta de anistia, considerada prioridade da direita conservadora, encontra forte resistência da esquerda e de setores ligados ao governo Lula. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que quem apoia a urgência contraria o Executivo, sinalizando que a base governista trabalhará para barrar a matéria.

Hugo Motta, por sua vez, indicou não estar disposto a assumir o desgaste político e institucional de dar o pontapé inicial à tramitação. Além disso, o presidente da Câmara tem mantido diálogo com o STF e o Palácio do Planalto sobre possíveis alternativas jurídicas, como a revisão das penas dos réus, para evitar a aprovação do projeto em sua forma atual.

Um projeto polêmico

O PL da Anistia tem como objetivo perdoar atos cometidos durante protestos políticos e eleitorais, o que inclui os ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília. O texto é defendido por aliados de Bolsonaro como uma forma de “pacificação nacional”, mas é criticado por especialistas por minar o Estado Democrático de Direito e abrir precedentes perigosos.

A anistia poderia ainda favorecer Bolsonaro, embora ele negue desejar o benefício e defenda inocência nos processos em que é investigado.

Caminho difícil

A estratégia do PL para reunir assinaturas revelou fragilidades. Inicialmente, o líder da bancada, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmava contar com o apoio de mais de 300 deputados, mas o número oficial de assinaturas não passou de 264 — sinal de que parte dos parlamentares evitou se comprometer publicamente com o tema, temendo repercussões jurídicas ou eleitorais.

Além disso, a proposta deve enfrentar dificuldades ainda maiores no Senado, caso avance na Câmara. Há também o risco de ser considerada inconstitucional pelo STF, uma vez que a anistia poderia violar princípios da responsabilização penal e da separação entre os Poderes.

O tema será debatido na próxima reunião de líderes partidários, após o feriado da Páscoa. Até lá, o PL tentará manter o apoio obtido, ampliar sua base e pressionar pela votação da urgência, etapa fundamental para acelerar o andamento da proposta na Câmara.