O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta terça-feira (15) o pedido de extradição do cidadão búlgaro Vasil Georgiev Vasilev, acusado de tráfico internacional de drogas. A decisão é uma resposta à recusa da Justiça da Espanha em extraditar o jornalista Oswaldo Eustáquio.
A suspensão se baseia na falta de reciprocidade, um dos princípios do tratado bilateral de extradição entre Brasil e Espanha, conforme argumentou Moraes. Ele concedeu prazo de 5 dias para que a Embaixada da Espanha no Brasil se manifeste sobre o caso. Caso a cláusula de reciprocidade não seja atendida, o pedido de extradição de Vasilev será indeferido.
Enquanto isso, o STF determinou a prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica para o cidadão búlgaro, que segundo a Espanha, teria transportado 52 kg de cocaína em Barcelona.
Caso Eustáquio: entenda o pano de fundo
O jornalista Oswaldo Eustáquio, de 46 anos, é alvo de dois mandados de prisão do STF, por envolvimento em atos 'antidemocráticos', corrupção de menores e tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito.
A Justiça da Espanha negou o pedido de extradição no dia 14 de abril de 2025. O tribunal local entendeu que os crimes atribuídos ao jornalista têm motivação política, uma exceção prevista no artigo 4º do tratado bilateral.
“Não será concedida a extradição quando a infração constituir delito político ou fato conexo.” — Artigo 4, item 1, letra "f", do Tratado de Extradição entre Brasil e Espanha (Decreto 99.340/1990)
Moraes, no entanto, reagiu à decisão suspendendo imediatamente o processo que tramita contra Vasilev no STF, citando que a recusa da Espanha “obsta a continuidade do presente procedimento” por ferir a reciprocidade prevista no acordo internacional.
Análise jurídica
O advogado constitucionalista André Marsiglia, especialista em liberdade de expressão, criticou a decisão de Moraes. Segundo ele, a reciprocidade não se aplica de forma irrestrita, especialmente quando um dos países reconhece o caráter político da acusação.
“A menos que o ministro considere tráfico de drogas um crime político, a decisão de Moraes está errada e quem está descumprindo o tratado é o Brasil”, afirmou Marsiglia.
O jurista destacou ainda que a interpretação de crime político cabe ao país que decide sobre a extradição, e não pode ser contestada por outro Estado soberano.
Linha do tempo: Caso Eustáquio
- 26-jun-2024 – STF formaliza pedido de extradição à Espanha;
- 07-out-2024 a 21.ago.2024 – Governo brasileiro detalha acusações;
- 03-abr-2025 – Audiência na Audiência Nacional da Espanha;
- 14-abr-2025 – Espanha nega extradição alegando motivação política;
- 15-abr-2025 – Moraes suspende extradição de Vasilev e exige manifestação da Espanha.
Aplicativo Brado
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