Acabou a baixaria com dinheiro público: Bruno Reis sanciona lei que proíbe contratação de artistas com músicas de conteúdo sexual

O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), sancionou uma nova lei que proíbe a contratação de artistas com músicas de conteúdo sexual explícito, apologia ao crime ou incentivo ao uso de drogas em eventos bancados com dinheiro público. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (16) e já está em vigor.

A proposta é de autoria do vereador Alexandre Aleluia (PL) e foi aprovada pela Câmara de Salvador no fim de 2024. A nova regra vale para eventos financiados total ou parcialmente com recursos públicos, incluindo convênios, patrocínios e parcerias.

A Secretaria Municipal de Cultura será responsável por avaliar o conteúdo das apresentações e apurar denúncias feitas por qualquer cidadão. A lei prevê punições como retenção do cachê e proibição de contratar com o poder público por até três anos. Se for comprovada a presença de menores no evento, a penalidade pode chegar a quatro anos.

A legislação tem sido comparada à chamada Lei Antibaixaria, criada em 2012, mas com foco ampliado para outros tipos de conteúdo considerados inadequados. A medida reacende o debate sobre o uso de recursos públicos e os limites da liberdade artística em eventos financiados pelo Estado.