Nikolas Ferreira quer ouvir ex-assessor de Moraes na Câmara após indiciamento por vazamento de informações sigilosas

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) apresentou um requerimento para convidar Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no STF, a prestar esclarecimentos na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados. O pedido ocorre após o indiciamento de Tagliaferro pela Polícia Federal por violação de sigilo funcional com prejuízo à administração pública.

Tagliaferro ocupava cargo na Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) durante a presidência de Moraes no tribunal. Ele era responsável pela elaboração de relatórios sobre políticos, influenciadores e veículos que publicavam conteúdos considerados desinformativos sobre as instituições públicas e o processo eleitoral.

A PF concluiu que o ex-assessor teria repassado informações sigilosas a um jornalista da Folha de S.Paulo em 2024, quando ainda estava vinculado ao TSE. A investigação, baseada em depoimentos e quebra de sigilo telemático, aponta que ele agiu de forma consciente e voluntária ao divulgar os dados, contrariando o dever funcional de sigilo.

Segundo o relatório da PF, Tagliaferro confirmou à própria esposa que havia compartilhado os documentos com o jornalista. “O diálogo deixou evidente que Eduardo divulgou ao jornalista informações que foram obtidas enquanto ele laborava na Assessoria Especial do TSE”, aponta o documento.

Nikolas Ferreira, ao justificar o convite, declarou que o caso "lança luz sobre possíveis abusos de autoridade e ações incompatíveis com o Estado Democrático de Direito", reforçando a necessidade de transparência. “O Brasil precisa conhecer a verdade. A sociedade merece respostas”, disse o parlamentar.

Por se tratar de um convite — e não de uma convocação —, Tagliaferro não é obrigado a comparecer, mesmo que o requerimento seja aprovado pela comissão.

O episódio reacende o debate sobre os limites da atuação de servidores públicos em áreas sensíveis como o combate à desinformação, além de intensificar a tensão entre o Legislativo e o Judiciário em temas envolvendo liberdade de expressão, sigilo institucional e accountability.