STF proíbe uso de celulares no julgamento de Filipe Martins e outros acusados de tentativa de golpe

O Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu o uso de celulares durante o julgamento de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL), e outros cinco acusados de envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado. O julgamento acontece nesta terça (22) e quarta-feira (23), com três sessões previstas na Primeira Turma do STF.

A medida, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, exige que todos os presentes — inclusive jornalistas com credenciamento prévio — tenham seus celulares lacrados em envelopes logo na entrada do prédio. A decisão reforça a proibição de qualquer registro audiovisual de Filipe Martins, que teve autorização para acompanhar presencialmente o julgamento, mas sob condição de sigilo de imagem total.

Riscos e penalidades

Segundo o STF, quem descumprir a medida poderá sofrer penalidades severas, que incluem multa e possível prisão. A medida foi justificada por incidentes ocorridos no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, quando pessoas no plenário burlaram a proibição de gravações.

Apesar da restrição física no plenário, o julgamento está sendo transmitido ao vivo pela TV Justiça e pelo canal oficial do STF no YouTube, garantindo publicidade ao processo, conforme prevê a Constituição.

Quem são os acusados

• Além de Filipe Martins, compõem o chamado "núcleo 2" da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR):
• Fernando de Sousa Oliveira
• Marcelo Costa Câmara
• Marília Ferreira de Alencar
• Mário Fernandes
• Silvinei Vasques (ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal)

Todos são acusados de:

• Organização criminosa armada
• Tentativa de golpe de Estado
• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito

Segundo a PGR, o grupo atuou para viabilizar ações ilegais após as eleições de 2022, com o objetivo de impedir a posse de Lula e manter Bolsonaro no poder.