STF analisa suspensão parcial de ação contra Alexandre Ramagem

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento sobre a suspensão parcial da ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), acusado de tentativa de golpe de Estado. Em seu voto, proferido na sexta-feira (9.mai.2025), o ministro Alexandre de Moraes defendeu que Ramagem deixe de responder por crimes cometidos entre a diplomação, em dezembro de 2022, e o término de seu mandato, mas permaneça réu por outros delitos.

Moraes propôs a suspensão das acusações referentes a dois crimes: dano qualificado com violência e grave ameaça ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Contudo, o parlamentar continuaria respondendo por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e golpe de Estado. Ele destacou que a Constituição permite a suspensão de ações penais contra parlamentares apenas para crimes cometidos após a diplomação, rejeitando a decisão da Câmara dos Deputados, que aprovou a interrupção total do processo na quarta-feira (7.mai.2025).

O julgamento, conduzido pela 1ª Turma do STF, conta com os votos pendentes dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. A análise ocorre em sessão virtual, com prazo até terça-feira (13.mai.2025). A questão foi levantada após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), enviar um ofício ao STF informando a decisão da Casa.

Anteriormente, em abril, o ministro Zanin já havia se manifestado contra a suspensão total da ação, argumentando que apenas crimes pós-diplomação poderiam ser interrompidos. Moraes reforçou que a suspensão se aplica exclusivamente a Ramagem, devido ao caráter “personalíssimo” da imunidade parlamentar, não beneficiando outros réus da mesma ação, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A Procuradoria Geral da República (PGR) aponta um “núcleo crucial” de acusados na organização criminosa, incluindo, além de Ramagem e Bolsonaro, nomes como Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Mauro Cid (ex-ajudante de ordens), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil).

Uma interpretação do relatório do deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) sugeriu que a suspensão poderia alcançar todos os réus, mas Moraes esclareceu que a imunidade não se estende a corréus não parlamentares ou a crimes anteriores à diplomação. Assim, os demais acusados seguem respondendo integralmente pelos delitos listados na denúncia.