Na terça-feira (27.mai.2025), o deputado federal Marcos Pereira (SP), presidente do Republicanos, afirmou que o partido rejeita a regulação das redes sociais, considerando que o tema não é prioridade do governo. Em postagem no X (antigo Twitter), ele destacou que a legenda focará em pautas como geração de empregos, melhoria do ambiente de negócios, controle da inflação e redução de juros. “Caso o governo insista na regulação das redes sociais, o Republicanos votará contra”, escreveu Pereira.
O Republicanos, que integra a base aliada do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ocupa o Ministério dos Portos e Aeroportos com Silvio Costa Filho, diverge do presidente, que defendeu a regulamentação das redes sociais no sábado (24.mai). Durante o lançamento do programa Solo Vivo, em Mato Grosso, Lula declarou: “É inaceitável que tudo tenha controle, menos as empresas de aplicativos. Precisamos discutir com o Congresso a responsabilidade de regular essas plataformas.”
No âmbito judicial, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que estabelece que plataformas digitais só podem ser responsabilizadas por conteúdos se descumprirem ordens judiciais para remoção. Assim, a punição às empresas depende de decisão judicial, mesmo após notificação de conteúdo ofensivo. A Advocacia Geral da União (AGU) também pediu ao STF medidas urgentes contra a desinformação e a violência digital nas redes.
Embora aliado do PT, o Republicanos parece adotar uma postura independente ao divergir de uma agenda defendida por Lula, o que pode sugerir certa cautela na harmonia com o governo, priorizando interesses próprios em detrimento de uma unidade mais sólida com o projeto petista.
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