Google alerta para risco de censura com decisão do STF sobre responsabilização de plataformas

O presidente de assuntos globais do Google, Kent Walker, expressou preocupação com a possibilidade de censura decorrente da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que formou maioria, na quarta-feira (11.jun.2025), para responsabilizar plataformas digitais por conteúdos publicados por usuários. A medida revisa o artigo 19 do Marco Civil da Internet, e, segundo Walker, pode levar as empresas de tecnologia a adotarem posturas excessivamente cautelosas, limitando a liberdade de expressão.

Reuniões em Brasília e críticas à decisão

Durante sua passagem pelo Brasil, Walker participou de encontros com autoridades dos Três Poderes em Brasília, iniciados na terça-feira (10.jun.2025), para discutir os impactos da decisão do STF. Embora o Google não tenha revelado os nomes de todos os contatados, o ministro Cristiano Zanin registrou em sua agenda pública uma reunião com executivos da empresa. Walker defendeu a necessidade de regras claras para a remoção de conteúdos, sem abrir espaço para interpretações amplas que possam configurar censura. “Não queremos que isso se torne censura. Casos como ameaças à democracia, incitação à violência ou riscos a crianças são claros, mas o que está sendo proposto é muito mais vago”, afirmou em um almoço com jornalistas, incluindo a CNN.

Equilíbrio entre responsabilidade e liberdade

Walker destacou que o Google emprega 50 mil moderadores de conteúdo e utiliza inteligência artificial para identificar publicações que violem suas políticas. Ele também elogiou o artigo 21 do Marco Civil da Internet, que responsabiliza provedores por conteúdos de terceiros em casos de violação de intimidade, como divulgação de imagens ou vídeos de nudez, após notificação da vítima. Para o executivo, esse dispositivo é um “bom ponto de partida” para definir critérios de moderação. Ele alertou, no entanto, que a ausência de diretrizes específicas para cada plataforma, como buscadores ou serviços como Google Maps, pode gerar problemas.

Contexto do julgamento no STF

A decisão do STF, que ainda não foi finalizada, conta com votos favoráveis dos ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Dias Toffoli, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso, que consideram o artigo 19 ultrapassado. Apenas o ministro André Mendonça divergiu, defendendo a autorregulação regulada. O julgamento, que analisa dois recursos extraordinários com repercussão geral, deve continuar para resolver divergências entre os votos, segundo o presidente do STF, Luís Roberto Barroso.

Walker reforçou que nenhum outro país adotou um modelo de responsabilização de plataformas como o proposto no Brasil, o que pode tornar as empresas mais restritivas com conteúdos potencialmente controversos. O Google segue acompanhando o desfecho do julgamento e busca diálogo com autoridades para garantir um equilíbrio entre responsabilidade social e liberdade de expressão.