Congresso aprova aumento de 18 cadeiras na Câmara dos Deputados para 2027

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (25), um projeto de lei complementar que eleva o número de deputados federais de 513 para 531 a partir de 2027, após as eleições de 2026. O texto, que passou com 41 votos a favor e 33 contra, retorna à Câmara para nova análise devido a alterações feitas pelos senadores.

O projeto determina que as 18 novas vagas não gerarão aumento nas despesas da Câmara entre 2027 e 2030, com custos de gabinetes, cotas parlamentares, passagens aéreas e auxílio-moradia limitados à correção monetária anual. O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do texto, incorporou sugestões do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e reforçou: “Não haverá impacto orçamentário de nenhum centavo.”

Críticos, como o senador Eduardo Girão (Novo-CE), contestaram a ausência de impacto financeiro, estimando um custo adicional de R$ 150 milhões por ano. “Sabemos que vai ter impacto. Não é só de salário de deputado: é de estrutura de gabinete, apartamento funcional, emendas parlamentares. Será que os deputados vão abrir mão das suas emendas para acomodar os 18 que vão entrar? É claro que não. Se teve aumento de emendas sem os 18 deputados, imagine com os 18 deputados”, argumentou.

O texto também define que a distribuição das vagas será baseada nos dados do Censo do IBGE, proibindo o uso de estimativas ou pesquisas amostrais. A próxima revisão ocorrerá com o Censo de 2030. Uma emenda suprimiu a possibilidade de auditoria pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com impugnação por partidos ou estados.

A aprovação atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigiu, até 30 de junho de 2025, a revisão da proporcionalidade das vagas na Câmara conforme a população de cada estado, conforme previsto na Constituição. A norma estabelece um mínimo de 8 e um máximo de 70 deputados por unidade da Federação, mas a última atualização ocorreu em 1993. Para evitar perdas de cadeiras em estados como Rio de Janeiro, Bahia, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Sul, o projeto optou por aumentar o número total de deputados, beneficiando estados com crescimento populacional.

Estados que ganharão deputados:

• Pará: +4
• Santa Catarina: +4
• Amazonas: +2
• Rio Grande do Norte: +2
• Mato Grosso: +2
• Ceará: +1
• Goiás: +1
• Minas Gerais: +1
• Paraná: +1

O aumento também impactará as Assembleias Legislativas, cuja composição é proporcional ao número de deputados federais, com um cálculo que triplica a representação estadual até o limite de 36, somando-se o excedente acima de 12 deputados federais. Por exemplo, o Acre, com 8 deputados federais, mantém 24 estaduais, enquanto São Paulo, com 70 federais, tem 94 estaduais.