O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Luiz Fux, negou nesta segunda-feira, 4 de agosto de 2025, um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira. A solicitação buscava a conversão da prisão em regime semiaberto para prisão domiciliar, alegando necessidades médicas após uma cirurgia realizada no joelho direito do ex-parlamentar em 26 de julho. Fux considerou o pedido “manifestamente incabível”, com base na Súmula 606 do STF, que proíbe habeas corpus contra decisões de relatores, turmas ou do plenário do próprio tribunal.
A defesa de Silveira argumentou que a Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé, Rio de Janeiro, onde ele cumpre pena, não possui estrutura adequada para o acompanhamento pós-operatório. Segundo os advogados, Silveira apresentava febre e risco de infecção, necessitando de retorno urgente ao hospital para cuidados médicos, incluindo sessões diárias de fisioterapia e acompanhamento especializado. “Informo que esta unidade não dispõe de estrutura física, equipamentos e equipe de saúde especializada para realizar o devido acompanhamento pós-operatório de cirurgia no joelho do sentenciado Daniel Silveira, atualmente custodiado nesta Colônia Agrícola”, declarou André Pinto, diretor da unidade prisional.
Silveira foi submetido a uma cirurgia para reconstrução do ligamento cruzado anterior e reparo de menisco, mas, apesar das alegações da defesa, Fux reforçou que o STF mantém jurisprudência consolidada contra o uso de habeas corpus para contestar decisões internas da Corte. A defesa protocolou três pedidos consecutivos com o mesmo objetivo, todos negados com base no mesmo entendimento jurídico.
Condenado em 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaças ao Estado Democrático de Direito e incitação à violência contra ministros do STF, Silveira cumpre pena em regime semiaberto.
Em dezembro de 2024, o ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal, concedeu liberdade condicional ao ex-deputado, mas determinou seu retorno ao regime fechado quatro dias depois, devido ao descumprimento de medidas cautelares, como o recolhimento noturno. Atualmente, Moraes aguarda laudos médicos atualizados para avaliar a situação de saúde de Silveira e decidir sobre possíveis ajustes no regime prisional.
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