A organização Transparência Internacional no Brasil manifestou, em nota publicada na terça-feira (5), sua preocupação com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que determinou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A medida, anunciada na segunda-feira (4), foi classificada pela entidade como baseada em “fundamentos jurídicos frágeis” e potencialmente configuradora de uma tentativa de silenciamento político.
“A prisão domiciliar decretada com base em fundamentos jurídicos frágeis, especialmente por suposta violação de proibição genérica de comunicação, é preocupante e parece configurar tentativa de silenciamento incompatível com o Estado de Direito”, declarou a Transparência Internacional.
A organização destacou que, embora apoie o julgamento de Bolsonaro e outros envolvidos em casos de corrupção e ataques à democracia, é essencial que o processo respeite rigorosamente as garantias constitucionais. Durante o governo do ex-presidente, a Transparência Internacional denunciou práticas como “rachadinhas, lavagem de dinheiro e o desmonte de mecanismos anticorrupção”.
Apesar de reconhecer o papel fundamental do STF na resistência aos ataques institucionais promovidos por Bolsonaro, a entidade alertou que a atuação da Corte em situações emergenciais não deve se transformar em uma prática contínua de “extrapolação” de suas competências. “O momento exige autocontenção institucional e compromisso com a normalidade democrática”, afirmou a nota.
A Transparência Internacional também expressou preocupação com a legitimidade do STF, que considera estar ameaçada por “medidas excepcionais contínuas” e por decisões que, segundo a organização, favorecem a impunidade em esquemas de corrupção e condutas eticamente questionáveis de ministros. “E essa legitimidade é seu principal ativo para resistir aos graves ataques que ainda enfrenta no âmbito nacional e, agora, também internacional”, concluiu a entidade.
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