Plano de apoio às empresas impactadas por tarifas dos EUA anunciado por Lula

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou, nesta quarta-feira, um conjunto de medidas para apoiar empresas brasileiras prejudicadas pela tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos. O pacote, detalhado em uma medida provisória (MP) encaminhada ao Congresso Nacional, inclui linhas de crédito subsidiadas, prorrogação de prazos do regime de drawback, diferimento de tributos, compras públicas e modernização de garantias à exportação, com foco em minimizar os impactos econômicos e preservar empregos.

Linhas de crédito e fundos garantidores

Serão destinados R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) para financiar linhas de crédito com taxas acessíveis, priorizando empresas com alta dependência de exportações para os EUA, considerando o porte e o tipo de produto. Pequenas e médias empresas terão acesso a fundos garantidores, como o Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE), com aporte de R$ 1,5 bilhão, o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) do BNDES, com R$ 2 bilhões, e o Fundo de Garantia de Operações (FGO) do Banco do Brasil, com R$ 1 bilhão. O acesso ao crédito estará vinculado à manutenção de empregos.

Prorrogação do regime de drawback  

O governo anunciou a extensão, por um ano, do prazo para que empresas exportem produtos beneficiados pelo regime de drawback, que isenta tributos sobre insumos importados ou adquiridos localmente. A medida abrange exportações previstas para os EUA até o fim de 2024, permitindo que as mercadorias sejam direcionadas a outros mercados sem multas ou juros. Dos US$ 40 bilhões exportados aos EUA em 2024, US$ 10,5 bilhões foram via drawback. A prorrogação não gera impacto fiscal, apenas posterga compromissos.

Diferimento de impostos e compras públicas

A Receita Federal poderá adiar por dois meses a cobrança de tributos federais para as empresas mais afetadas. Além disso, União, estados e municípios poderão adquirir produtos impactados pelas tarifas, como alimentos para merenda escolar e hospitais, por meio de processos simplificados, com preços baseados na média de mercado e garantia de transparência.

Apoio às exportações e Reintegra

O Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários (Reintegra) será ampliado, elevando a alíquota de crédito tributário em até 3 pontos percentuais. Grandes e médias empresas passarão de 0,1% para até 3,1%, enquanto micro e pequenas empresas, via Acredita Exportação, terão até 6%. A medida, válida até dezembro de 2026, visa aumentar a competitividade e tem impacto estimado de R$ 5 bilhões.

Modernização e garantias

O sistema de garantias à exportação será ampliado, protegendo exportadores contra riscos como inadimplência e cancelamento de contratos. O FGCE atuará como mecanismo de primeiras perdas, facilitando o acesso a crédito e reduzindo custos, especialmente para empresas de tecnologia e economia verde.

Proteção ao emprego 

A criação da Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego, com atuação em nível nacional e regional, monitorará os impactos das tarifas no mercado de trabalho. A iniciativa acompanhará níveis de emprego, fiscalizará acordos trabalhistas, promoverá negociações coletivas e aplicará medidas emergenciais, como lay-off, para preservar postos de trabalho.

Diversificação de mercados  

Na frente externa, o governo buscará reduzir a dependência dos EUA por meio de acordos comerciais. Negociações foram concluídas com a União Europeia e a EFTA, enquanto tratativas com Emirados Árabes Unidos, Canadá, Índia e Vietnã estão em andamento. O Brasil reforça o diálogo com os EUA para buscar soluções que equilibrem o comércio bilateral.

O plano reflete o esforço do governo Lula para mitigar os efeitos das tarifas americanas, protegendo empresas, trabalhadores e a competitividade brasileira no mercado global.