Em suas alegações finais entregues ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 13 de agosto de 2025, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), atualmente em prisão domiciliar, refutou qualquer envolvimento em uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Ele solicitou absolvição e a anulação da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, classificando as acusações da Procuradoria Geral da República (PGR) como “absurdas”. A defesa enfatizou que Bolsonaro priorizou a transição de governo, e não um golpe. “Não há como condenar Jair Bolsonaro com base na prova produzida nos autos, que demonstrou fartamente que ele determinou a transição, evitou o caos com os caminhoneiros e atestou aos seus eleitores que o mundo não acabaria em 31 de dezembro, que o povo perceberia que o novo governo não faria bem ao país”, afirma o documento de 197 páginas.
A defesa argumentou que as acusações se baseiam exclusivamente na delação de Cid, considerado pelos advogados um delator não confiável, que teria sofrido coação e mentido. Segundo eles, não há provas concretas que conectem Bolsonaro aos atos extremistas de 8 de janeiro ou a planos golpistas. “A falha na acusação é profunda. Descortina que essa narrativa sobre um decreto com prisões diversas existiu apenas na palavra não corroborada do delator, e exibe o vazio da presunção de que as minutas teriam sido alteradas pelo ex-presidente”, declarou a defesa.
Os advogados também destacaram que as minutas citadas pela PGR, que incluiriam um decreto para estado de sítio ou de defesa, nunca foram encontradas nos autos do processo. Isso abrange uma suposta versão “enxugada” que mencionava a prisão do ministro Alexandre de Moraes e um documento que, segundo a acusação, teria sido apresentado pelo ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, aos comandantes das Forças Armadas em 14 de dezembro de 2022. “O mantra deste processo surge já aqui: ninguém viu, nem testemunha, nem mesmo o delator”, reforça o documento. A defesa ainda argumentou que os atos atribuídos a Bolsonaro seriam preparatórios, não puníveis pela legislação brasileira, pois não envolveram violência ou grave ameaça. “A narrativa acusatória, assim, refere-se confessadamente a comportamentos que antecedem e muito o início da execução, que exige obrigatoriamente o emprego de violência ou grave ameaça. Se as alegações da PGR fossem realidade, estaríamos a falar de atos preparatórios, que não constituem crime no Brasil”, afirmaram.
Contexto do processo e próximos passos
A entrega das alegações finais marca o fim da fase de instrução processual, na qual a defesa teve a última chance de rebater as acusações com base nas provas coletadas. O caso será julgado pela 1ª Turma do STF, possivelmente em setembro de 2025, em data a ser definida pelo presidente do colegiado, ministro Cristiano Zanin. O próximo passo envolve a elaboração do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes, que resumirá o processo, organizará as provas e apresentará seu voto, recomendando absolvição ou condenação. Não há prazo definido para essa etapa. No julgamento, a PGR e as defesas terão a oportunidade de se manifestar, e os ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino, Luiz Fux e Cristiano Zanin votarão.
Os réus, incluindo Bolsonaro, respondem por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A exceção é Alexandre Ramagem (PL-RJ), cuja ação relacionada aos eventos de 8 de janeiro foi suspensa por já ser deputado. A PGR sustenta que os crimes visavam manter Bolsonaro no poder após a derrota eleitoral de 2022, com ele como líder da organização criminosa.
Denúncia da PGR e réus envolvidos
A denúncia da PGR, apresentada em 14 de julho de 2025, aponta Bolsonaro como o principal articulador de uma organização criminosa voltada à ruptura do Estado democrático. Ele teria coordenado a disseminação de desinformação sobre o sistema eleitoral, atacado as urnas eletrônicas, incitado a intervenção das Forças Armadas e acompanhado o plano “Punhal Verde e Amarelo”, além de impedir a divulgação de um relatório que confirmava a lisura das eleições.
Os demais réus são:
- Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Abin, acusado de disseminar notícias falsas sobre fraudes eleitorais;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, implicado na elaboração da minuta do golpe e em reuniões relacionadas;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, acusado de atacar o TSE e dificultar o acesso de eleitores às urnas;
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI, por incentivar a desinformação e ataques às instituições;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, que confessou os atos em delação premiada e pediu absolvição em 29 de julho, alegando ser apenas testemunha;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, por participar de reuniões sobre a minuta do golpe e alterar conclusões sobre as urnas;
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil, acusado de incitar movimentos populares e buscar apoio para o golpe com desinformação.
Informações adicionais
A investigação abrange os eventos de 8 de janeiro de 2023, quando atos extremistas resultaram na invasão de prédios públicos em Brasília. A PGR alega que o grupo, liderado por Bolsonaro, planejou ações para subverter a ordem democrática, incluindo a elaboração de minutas para decretos que não prosperaram. A delação de Mauro Cid é central para a acusação, mas a defesa de Bolsonaro insiste que ela carece de corroboração e que o ex-ajudante foi coagido. O julgamento no STF será decisivo para determinar a responsabilidade dos envolvidos e pode impactar o cenário político, especialmente considerando o peso das acusações contra um ex-presidente e figuras de alto escalão do governo anterior.
Aplicativo Brado
Deixe sua opinião!
Assine agora e comente nesta matéria com benefícos exclusivos.
Sem comentários
Seja o primeiro a comentar nesta matéria!
Carregando...