O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) optou por segmentar a regulamentação das redes sociais em duas propostas distintas, que serão encaminhadas ao Congresso Nacional na próxima semana. Um dos projetos abordará a proteção de usuários, com ênfase no combate a fraudes e golpes, enquanto o outro tratará de questões econômicas, definindo regras de concorrência e serviços digitais das grandes empresas de tecnologia.
A decisão de fatiar a proposta surgiu na última semana, mas o envio ao Legislativo foi adiado pelo governo. O Palácio do Planalto prefere aguardar a votação, na Câmara dos Deputados, de um projeto voltado à proteção de crianças e adolescentes nas plataformas digitais. Além disso, com viagens presidenciais marcadas para quinta e sexta-feira, o Executivo planeja realizar um evento formal para apresentar as propostas.
Nova agência reguladora e sanções às plataformas
Os projetos incluem a criação da Agência Nacional de Proteção de Dados e Serviços Digitais, vinculada ao Ministério da Justiça, que substituiria a atual Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Essa nova estrutura teria autoridade para fiscalizar e aplicar sanções às empresas, incluindo a possibilidade de suspensão temporária de serviços por até dois meses, sem necessidade de decisão judicial.
Plataformas que descumprirem reiteradamente as normas de remoção de conteúdos ilegais, como aqueles que configuram crimes contra o Estado Democrático de Direito, poderão ser suspensas por 30 dias, com possibilidade de prorrogação por igual período. Em casos de violações graves e recorrentes, a Justiça poderá determinar suspensões superiores a 60 dias.
As empresas também enfrentarão sanções financeiras, como multas, precedidas por processos administrativos com direito à defesa. Além disso, as plataformas serão obrigadas a manter representação legal no Brasil e oferecer um serviço de atendimento ao consumidor.
O projeto voltado à proteção de usuários também reforçará medidas para crianças e adolescentes, complementando a proposta em tramitação no Congresso. Já o texto econômico busca regular a atuação das big techs, estabelecendo diretrizes para concorrência e prestação de serviços digitais.
O governo considera o momento estratégico para avançar na regulamentação, especialmente após a recente tensão nas relações entre Brasil e Estados Unidos e a viralização de um vídeo do influenciador Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca. Publicado em 6 de agosto no YouTube, o vídeo sobre a adultização de crianças ultrapassou 46 milhões de visualizações.
No entanto, parlamentares da oposição e do centro avaliam que o debate sobre regulação das redes sociais deveria se limitar, neste momento, à questão da adultização de crianças. Eles argumentam que ampliar a discussão agora pode ser inoportuno.
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