O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta terça-feira, 26 de agosto de 2025, o “monitoramento em tempo integral” do ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar em Brasília. A decisão, que segue parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) emitido na segunda-feira, 25, foi motivada pela proximidade do julgamento da Ação Penal 2.668/DF, marcado para ocorrer entre 2 e 12 de setembro de 2025, e por indícios de possível tentativa de fuga. A ordem estabelece que a Polícia Penal do Distrito Federal mantenha vigilância constante no endereço residencial de Bolsonaro, com equipes destacadas para monitoramento em tempo real.
“Diante do exposto, nos termos do art. 21 do RiSTF (Regimento Interno do STF), determino à Polícia Penal do Distrito Federal que proceda ao monitoramento em tempo integral das medidas cautelares impostas a Jair Messias Bolsonaro, com destacamento de equipes para monitoramento em tempo real do endereço residencial do réu, onde cumpre prisão domiciliar”, afirmou Moraes em trecho da decisão. Ele destacou que o monitoramento deve ser discreto, evitando “exposição indevida, inclusive midiática” e sem adotar medidas que invadam a esfera domiciliar ou perturbem a vizinhança. A escolha sobre o uso de uniformes e armamentos foi deixada a critério da Polícia Penal.
A decisão de Moraes cita a atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, como um dos fatores que justificam a medida. Segundo o ministro, “as ações incessantes de Eduardo Nantes Bolsonaro, estando inclusive localizado em país estrangeiro, demonstram a possibilidade de um risco de fuga por parte de Jair Messias Bolsonaro, de modo a se furtar da aplicação da lei penal”. Relatórios da Polícia Federal (PF) indicam que Eduardo, atualmente nos Estados Unidos, tem buscado influenciar autoridades estrangeiras contra o Judiciário brasileiro, o que intensifica as preocupações com a possibilidade de Jair Bolsonaro tentar evadir-se. A PGR, em parecer, também defendeu a necessidade de vigilância em tempo real, sem caráter intrusivo, para assegurar o cumprimento das medidas cautelares.
Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto de 2025, após descumprir restrições impostas pelo STF, como a proibição de usar redes sociais. Ele também utiliza uma tornozeleira eletrônica e está proibido de contatar embaixadores, autoridades estrangeiras ou outros réus de ações penais em andamento. A PF encontrou, em seu celular, uma minuta de pedido de asilo político à Argentina, datada de 10 de fevereiro de 2024, dois dias após operações contra o ex-presidente no âmbito da investigação sobre tentativa de golpe de Estado. A defesa de Bolsonaro nega qualquer intenção de fuga.
O reforço na vigilância foi solicitado pelo líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias, que alertou sobre o risco de Bolsonaro buscar asilo, citando a proximidade da embaixada dos Estados Unidos, a cerca de 10 minutos de sua residência. Moraes, no entanto, optou por intensificar o monitoramento em vez de decretar prisão preventiva, como sugerido por Farias. A PF também propôs que agentes fossem posicionados dentro da residência de Bolsonaro para garantir a eficácia da prisão domiciliar, mas Moraes encaminhou a questão à PGR para análise, sem decisão imediata.
O julgamento da Ação Penal 2.668/DF, que investiga Bolsonaro e outros réus por suposta tentativa de golpe após as eleições de 2022, é um marco no caso. Moraes enfatizou a necessidade de assegurar a aplicação da lei penal, considerando a gravidade das acusações e a proximidade do julgamento. A PGR tem até cinco dias para se manifestar sobre questões pendentes, incluindo possíveis descumprimentos das restrições impostas ao ex-presidente.
Aplicativo Brado
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