O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se pronuncie em até cinco dias sobre a possibilidade de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão, tomada em 18 de março de 2025, refere-se à análise de supostas violações de medidas cautelares impostas ao ex-presidente, bem como a um recurso apresentado por sua defesa antes do julgamento de mérito da Ação Penal (AP) 2.668, marcado para ocorrer entre 2 e 12 de setembro na Primeira Turma do STF.
A ordem de Moraes foi motivada por uma notícia-crime protocolada pela vereadora Liana Cristina (PT) e por Victor Fialho, ligado à ex-deputada Marília Arraes (Solidariedade-PE). Eles alegam que Bolsonaro utilizou redes sociais para convocar atos em apoio à anistia de réus e condenados pelos eventos de 8 de janeiro, o que poderia configurar crimes como “obstrução de Justiça, incitação de crimes contra as instituições democráticas e coação no curso do processo”. A PGR deve avaliar se essas ações justificam a prisão preventiva para “garantir a ordem pública e a instrução processual”.
Além disso, a decisão do STF inclui a solicitação de posicionamento da PGR sobre um documento da Polícia Federal (PF) que indicia Bolsonaro e seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro, por crimes como coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. O relatório da PF aponta que o ex-presidente teria descumprido medidas cautelares, como a proibição de usar redes sociais, e menciona indícios de uma possível tentativa de fuga para a Argentina, com base em um rascunho de pedido de asilo datado de fevereiro de 2024. A defesa de Bolsonaro, no entanto, nega as acusações, afirmando que o documento nunca foi utilizado e que ele “sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário”.
Outro ponto levantado envolve o monitoramento de Bolsonaro pela Polícia Penal do Distrito Federal, intensificado após o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) alertar sobre um “risco concreto de fuga” devido à proximidade da residência do ex-presidente com a embaixada dos Estados Unidos em Brasília. Moraes determinou que o acompanhamento seja integral, mas sem “invasão domiciliar” ou “perturbação da vizinhança”, conforme recomendação da PGR.
O contexto da decisão reflete a escalada das investigações contra Bolsonaro, que é réu no STF por suposta tentativa de golpe de Estado em 2022. A PGR, liderada por Paulo Gonet, também analisa outras denúncias contra o ex-presidente, incluindo a venda de joias recebidas de autoridades estrangeiras, com um prazo de 15 dias estabelecido em julho de 2024. A expectativa é que o STF acelere os trâmites processuais, mas especialistas indicam que uma eventual condenação pode levar de seis meses a dois anos, dependendo das provas e testemunhas.
A defesa de Bolsonaro argumenta que as medidas são excessivas e que o processo tem motivações políticas. Em manifestação, os advogados afirmaram que o ex-presidente “não fugiu” e que obedeceu a todas as ordens judiciais, incluindo a proibição de viajar ao exterior. Eles classificaram as investigações como uma tentativa de “gerar manchetes” contra Bolsonaro.
O caso segue sob análise, com a PGR tendo até o início de setembro para apresentar sua posição, que será crucial para os próximos passos do STF no julgamento de Bolsonaro e outros envolvidos na ação penal.
Aplicativo Brado
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