A decisão tomada na terça-feira (2) pela liderança do Progressistas e do União Brasil, que compõem a federação União Progressista, de romper com o apoio ao Executivo federal resultou na exigência de renúncia a todos os cargos ocupados por filiados com mandato no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Pt). O prazo estabelecido é de até 30 de setembro, com possibilidade de afastamento imediato e punições disciplinares, como expulsão, para quem descumprir a orientação. Essa medida afeta diretamente dois ministros: André Fufuca (Esporte), deputado licenciado pelo PP do Maranhão, e Celso Sabino (Turismo), deputado licenciado pelo União Brasil do Pará. Ambos resistiram inicialmente à saída, mas a direção das siglas considerou a situação insustentável após cobranças públicas de Lula por maior lealdade em eventos partidários e votações no Congresso.
Outras indicações ligadas aos partidos, como as dos ministros Waldez Góes (Desenvolvimento e Integração Regional) e Frederico Siqueira Filho (Comunicações), apadrinhadas pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), devem ser mantidas, assim como o comando da Caixa Econômica Federal, sob Carlos Vieira, indicado pelo ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A federação, que soma mais de 100 parlamentares, também sinalizou apoio a um projeto de anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, coincidindo com o início do julgamento de Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal (Stf) por tentativa de golpe de Estado. O rompimento ocorre em meio a um contexto de instabilidade no Congresso, com o governo apostando em negociações para recompor a base e aprovar pautas como a reforma tributária, enquanto a federação demonstra simpatia por uma possível candidatura presidencial do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), em 2026.
Em entrevista neste sábado (6), durante um evento do PT em Salvador, o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) analisou que o afastamento da federação representa uma oportunidade para maior eficiência na gestão. “Eu acho que o governo fica mais leve, porque esses deputados não votavam com o governo, tinham espaço no governo e não votavam com o governo. O governo fica mais leve e com mais capacidade de fazer e entregar política pública para a nossa sociedade, que isso para nós é importante”, avaliou.
Assunção também comentou o ambiente em Brasília em relação aos progressos nas negociações para votação de um projeto de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. O texto em discussão na Câmara, de autoria do deputado Major Vitor Hugo (PL-GO), concede perdão a participantes de manifestações desde 30 de outubro de 2022, com brechas que poderiam estender o benefício a investigados por tentativa de abolição do Estado democrático de direito, incluindo condenações penais, multas e restrições de direitos políticos. Líderes da oposição, como o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmam ter maioria para aprovar o requerimento de urgência, com 262 assinaturas já protocoladas, mas o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ainda não definiu data para pauta, priorizando debates no colégio de líderes. No Senado, Davi Alcolumbre indicou uma proposta alternativa mais restrita, focada em revisão de penas excessivas para participantes comuns, sem anistia ampla a líderes ou inelegibilidades.
“O clima é muito ruim, porque mesmo as instituições mostrando que estão fortes e firmes, e que isso mostra justamente o vigor da nossa democracia […] o que a Câmara está debatendo, que é justamente essa questão da anistia para alguém que não foi condenado ainda, anistia para quem foi condenado no passado, para quem vai ser condenado no presente e ao mesmo tempo anistia para quem poderá cometer crime contra a democracia no futuro. Isso não existe em um processo de debate democrático, mas é a tentativa de dar continuidade ao golpe sem dúvida nenhuma”, criticou o deputado baiano. Segundo ele, o avanço da proposta depende de mobilizações populares para contê-la. “Nós vamos continuar enfrentando os bolsonaristas nas ruas, nas praças e na Câmara Federal e a minha grande esperança é que com a pressão da sociedade a gente possa derrotar na Câmara do Deputado esse projeto de anistia”.esse projeto de anistia”.
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